Raphael Guerra
Publicado em 03/07/2020 às 7:53
Sob sigilo, o Departamento de Repressão Ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil de Pernambuco, está investigando a denúncia de que servidores da prefeitura de Tamandaré, no Litoral Sul, eram funcionários fantasmas. O prefeito da cidade, Sérgio Hacker (PSB), e secretários estão entre os investigados. Ao final das investigações, se comprovadas irregularidades, eles podem ser indiciados por crimes como peculato (desvio de verba pública). Em paralelo ao inquérito policial, o Ministério Público de Pernambuco apurou o caso e ingressou com ação na Justiça, que determinou o bloqueio parcial dos bens do prefeito.
A denúncia começou a ser investigada após a descoberta, pelo Jornal do Commercio, de que a mãe e avó de Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, constavam como funcionárias da prefeitura, mas trabalhavam como domésticas na casa do prefeito, num edifício de luxo localizado na área central do Recife.
A mãe e avó de Miguel já prestaram depoimento na sede do Draco. A coluna Ronda JC teve acesso em primeira mão a parte dessas ouvidas. Uma das informações reveladas por Mirtes Santana, mãe de Miguel, é que o esquema de contratação de servidores como funcionários fantasmas teve início da gestão anterior da Prefeitura de Tamandaré.
Questionada pela polícia sobre o caso, a mãe e avó de Miguel contaram que nunca foram na prefeitura e que aceitaram ser pagas através da prefeitura, pois acharam "natural", tendo em vista que a prática seria comum.
"... Que a depoente concordou, pois não achou nada demais, já que outras pessoas também recebiam pela prefeitura, mesmo prestando serviços particulares à família (do prefeito); Que esclarece que o tio de Sérgio (Hildo Hacker), já tinha sido prefeito de Tamandaré e fazia a mesma coisa", diz trecho do depoimento de Mirtes.
A investigação policial não tem prazo para ser concluída. Em nota enviada à coluna Ronda JC, a assessoria de imprensa da Polícia Civil de Pernambuco afirmou que "não divulgará nomes de investigados ou testemunhas, bem como o andamento das investigações antes de sua conclusão.Todas as denúncias serão devidamente apuradas e, quando da finalização das investigações, a Polícia Civil divulgará as informações pertinentes".
Caso Miguel: SDS apura se policial civil cometeu excesso na saída de delegacia
BLOQUEIO DE BENS
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, nessa quarta-feira, o bloqueio parcial dos bens do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB). Um valor de mais de R$ 580 mil. A concessão de tutela antecipada atende ao pedido do Ministério Público Estadual (MPPE), que ajuizou uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito supostamente praticados pelo gestor municipal.
Sérgio Hacker, marido da empresária Sarí Côrte Real, indiciada por abandono de incapaz pela morte do menino Miguel, estava sendo investigado após a descoberta de três funcionárias fantasmas na prefeitura. A mãe de Miguel, Mirtes Santana, e a avó dele, faziam parte da lista.
A investigação do MPPE apontou que " durante os anos de 2017 a 2020, o prefeito utilizou, para serviços particulares na sua residência, o trabalho de servidoras públicas, recusando-se a pagar pelas empregadas e repassando o ônus ao contribuinte". Os gastos do poder público com as funcionárias, que somaram R$ 193.365,20 (valores corrigidos) no período.
Sérgio Hacker terá o valor de R$ 580.095,60, equivalente à multa de três vezes o dano causado ao município, bloqueado pela Justiça.
A decisão é do juiz Thiago Felipe Sampaio. "Há nos autos fortes indícios de que as três funcionárias nomeadas para exercerem função na Prefeitura de Tamandaré prestavam, exclusivamente, serviços pessoais ao Prefeito do Município de Tamandaré", afirmou, na decisão.
OUTRO LADO
Em nota, o prefeito Sérgio Hacker afirmou que "não foi oficialmente comunicado sobre a aludida ação judicial. E que, ao recebê-la, promoverá sua defesa plena e efetiva, como deve ser assegurada a todo e qualquer cidadão". A nota disse ainda que o prefeito irá recorrer da decisão judicial. "Nenhuma culpa foi lhe atribuída", disse outro trecho da nota oficial.