Caso Beatriz: TJPE nega recurso que pedia para perito demitido retornar ao cargo

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou recurso apresentado pela defesa do ex-perito criminal Diego Leonel Costa para que fosse determinado o retorno dele ao cargo. Diego foi demitido em dezembro de 2021, após investigações da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) apontarem irregularidades na conduta do profissional em relação ao Caso Beatriz.

A investigação concluiu que Diego, na condição de sócio cotista da Empresa Master Vision, prestou consultoria de segurança ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, foi morta a facadas, em dezembro de 2015. A instituição fica em Petrolina, no Sertão do Estado. 

Além disso, o ex-perito fez parte, posteriormente, da equipe de trabalho de investigação responsável pela apuração do homicídio. Inclusive assinando como revisor de um laudo sobre o crime.

No agravo de instrumento apresentado ao TJPE, a defesa de Diego afirmou que, no processo administrativo disciplinar que resultou na demissão, não havia "provas de sua participação substancial na elaboração do Plano Diretor de Segurança do Colégio Maria Auxiliadora (em 2016), ou a implicação disso para a condução das investigações oficiais”.

A defesa ainda alegou que houve "notória afetação política" no processo disciplinar - uma referência à pressão sofrida pelo governador Paulo Câmara em relação ao Caso Beatriz, que teve repercussão nacional e só foi solucionado mais de seis anos depois. 

Vale lembrar que a demissão de Diego foi anunciada pelo governador Paulo Câmara após os pais de Beatriz caminharem por mais de 720 quilômetros - de Petrolina ao Recife - para cobrar uma solução para as investigações da morte da menina. Foram os pais de Beatriz que entregaram ao governador um dossiê apontando que o ex-perito prestou serviços particulares ao colégio.

A defesa de Diego disse também, nos autos, que a investigação da Corregedoria da SDS ignorou “a conduta impoluta, ilibada e imparcial do agravante durante sua atuação como perito criminal, que, inclusive, devido ao seu elogioso serviço, alçou à condição de revisor”.

Apesar dos argumentos apresentados, os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público, do TJPE, negaram, por unanimidade, o seguimento do agravo de instrumento. A decisão foi publicada na última quinta-feira (20). 

Diego foi um dos mais importantes peritos criminais de Pernambuco nos últimos anos. Ele, inclusive, atuou como chefe do Núcleo de Perícias do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), órgão subordinado à Polícia Científica de Pernambuco.

INVESTIGAÇÕES DO CASO BEATRIZ FORAM CONCLUÍDAS

No começo de julho deste ano, a Polícia Civil de Pernambuco concluiu as investigações relacionadas ao assassinato de Beatriz. O suspeito, identificado como Marcelo da Silva, de 40 anos, foi indiciado pelo crime de homicídio qualificado. Ele confessou o crime.

A conclusão do inquérito foi remetida ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que ainda vai decidir se concorda com a conclusão da polícia e denuncia o suspeito por homicídio qualificado ou pede mais diligências. O MPPE pode ainda decidir por mudar a tipificação penal, antes de enviar o processo à Justiça.

Segundo a polícia, o suspeito de entrar no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora e assassinar a facadas Beatriz foi reconhecido por meio do cruzamento de DNA, a partir das amostras coletadas na faca usada no crime.

A descoberta do suspeito ocorreu duas semanas após os pais de Beatriz caminharem de Petrolina até o Recife para cobrar justiça. 

Após o resultado ser positivo, os delegados foram ao presídio onde o suspeito cumpre pena por outros crimes e, em depoimento gravado, ele confessou ser o autor da morte de Beatriz.

Na gravação, o suspeito afirmou ter esfaqueado a criança após ela se desesperar ao vê-lo com uma faca dentro do colégio. Na ocasião, Beatriz havia se afastado dos pais para beber água.

"Ela olhou para a minha perna, eu estava sentado. Ela olhou e disse: 'você está armado aí, é uma faca'. Ela ficou com medo, se intimidou. Eu disse desse jeito: 'cala a boca, fique caladinha, não saia enquanto vou embora, fique bem quietinha'. Ela começou a gritar. Eu, descontrolado, eu não sei nem onde é que estavam acontecendo as perfurações, o quarto era todo escuro", disse o suspeito.

Para embasar ainda mais o inquérito, o MPPE solicitou, ainda em janeiro, mais diligências antes de decidir pela denúncia à Justiça.

Uma reprodução simulada também foi realizada. Mas o suspeito - por orientação do advogado dele - não participou da simulação. O suspeito segue preso.

Beatriz assassinada a facadas em uma sala desativada do colégio. Naquela noite acontecia a formatura da irmã mais velha dela.

Ela havia se afastado para beber água e não voltou mais. O corpo dela foi encontrado 30 minutos depois que os pais notaram a demora dela de voltar para perto deles.

Em 2017, a polícia divulgou a imagem de um suspeito que possivelmente entrou no colégio durante a festa. Uma câmera flagrou o rapaz do lado de fora, mas nenhuma imagem do lado de dentro teria registrado.

Testemunhas contaram à polícia, na época, que o suspeito teria sido visto tentando se aproximar de outras crianças antes de chegar até Beatriz. Mas ninguém desconfiou.