O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) informou que venceu uma ação na Justiça Federal contra o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip). De acordo com o conselho, a instituição hospitalar terá contratar novos profissionais de enfermagem para cumprir o número mínimo pelo Conselho Federal da categoria, o Cofen. A organização contabilizou 53 denúncias contra o Imip nos últimos seis meses.
O motivo da ação civil pública, ajuizada em 2011, se deu a partir das fiscalizações do Coren-PE no Imip. Ali, elas identificaram que a instituição funcionava com menos enfermeiros, técnicos e auxiliares, o que contraria a resolução que "estabelece os parâmetros para dimensionar o quantitativo mínimo dos diferentes níveis de formação dos profissionais para a cobertura assistencial nas instituições de saúde.
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O trânsito em julgado recentemente pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em segunda instância, não cabe mais recursos. "É um efeito dominó! O subdimensionamento tem como uma das consequências para o trabalhador a sobrecarga de trabalho, que pode gerar assistência precária, e, por sua vez, impactar na vida do paciente, com agravamento do quadro, podendo levar à morte, por exemplo. Essa situação também favorece erros de medicação, atrasos e cancelamentos de procedimentos, como exames e cirurgias", disse a chefe do Departamento de Fiscalização/Sede do Coren-PE, Ivana Andrade.
Cumprimento das setenças
Em cumprimento à sentença, o Imip terá que atualizar o número de profissionais de enfermagem na instituição a partir das novas inspeções do Coren-PE. "Consideramos essa decisão vitoriosa não só porque obriga o Imip a contratar mais profissionais de Enfermagem, mas porque dá qualidade à assistência aos pacientes e cargas horárias justas aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e também ratifica a importância da atuação do Conselho de Enfermagem, cujo principal papel é fiscalizar o exercício da profissão à luz da ética, sempre em defesa da sociedade”, afirmou Gilmar Júnior, presidente do Coren-PE.