A lei do piso salarial da enfermagem foi publicada no dia 5 de agosto no Diário Oficial da União (DOU). Veja nessa matéria o calendário e a tabela de pagamento do piso.
A legislação fixa um valor mínimo a ser pago para os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem e parteiras.
O piso salarial da enfermagem está sendo questionado no STF (Supremo Tribunal Federal) pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) e outras entidades.
As organizações afirmam que não há orçamento para pagar o novo piso salarial.
TABELA PISO SALARIAL ENFERMAGEM
A lei do Piso da Enfermagem institui o valor mínimo a ser pago aos enfermeiros em R$ 4.750,00; para os técnicos, R$ 3.325,00 e para os auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375,00. Veja a tabela:
| Função | Salário |
| Enfermeiro | R$ 4.750,00 |
| Técnico de enfermagem | R$ 3.325,00 |
| Auxiliar de enfermagem e parteira | R$ 2.375,00 |
CALENDÁRIO PISO SALARIAL ENFERMAGEM
As instituições privadas e instituições filantrópicas, além dos municípios com disponibilidade orçamentária, já deveriam ter começado a pagar o novo piso.
Já a União, os estados e os municípios só poderão pagar o novo piso salarial da enfermagem após as eleições 2022.
Veja a seguir o calendário de pagamento:
| Tipo da instituição | Data de pagamento |
| Instituições privadas, instituições filantrópicas e municípios com disponibilidade orçamentária | 5 de agosto (data de publicação da lei) |
| Serviços de saúde da União, estados e municípios sem disponibilidade orçamentária | Até 31 de dezembro de 2022 |