PISO SALARIAL ENFERMAGEM: negociação seria a melhor SOLUÇÃO para aplicação do piso, segundo ConJur

Após ter lei suspensa por 60 dias no Supremo Tribunal Federal (STF), o piso salarial da enfermagem está sendo analisado financeira e juridicamente para entender a viabilidade de sua aplicação.

O motivo da anulação temporária do piso salarial da enfermagem foi a suposta falta de estudos de impacto orçamentário que garantissem a implantação do reajuste sem consequências negativas aos caixas públicos.

Além disso, o ministro Roberto Barroso, do STF, apontou o risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos, diante da demissão em massa de profissionais da saúde.

Confederação questiona no STF piso salarial enfermagem:

Os valores fixados para o piso salarial da enfermagem eram de R$ 4.750 para os enfermeiros, de R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

Profissionais de saúde e representantes dos Conselhos de Enfermagem (Cofen/Coren) se posicionaram contra a decisão do STF diante de notas, carta em defesa do piso e paralisações nacionais.

Profissionais de enfermagem entram em paralisação pelo piso salarial enfermagem:

Atualmente, oito propostas foram apresentadas por líderes do Senado a fim de encontrar soluções orçamentárias para destravar recursos para o piso salarial da enfermagem.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu uma nota afirmando que os projetos dos senadores não representavam soluções permanentes e sugeriram o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

>>> Confira resumo da semana sobre o processo do piso salarial enfermagem 

ANÁLISE DO CONSULTOR JURÍDICO SOBRE O PISO SALARIAL ENFERMAGEM:

O Consultor Jurídico (ConJur) é uma revista eletrônica sobre Justiça e Direito composta por membros do Ministério Público, entre outros profissionais.

O ConJur possui um projeto destinado a radiografar tribunais e mapear a evolução da jurisprudência tratando de tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE e STM), da Justiça Federal, Tribunais Regionais do Trabalho e da Justiça Estadual (TJ-SP, TJ-RJ, TJ-MG e TJ-RS).

Em uma publicação sobre o processo do piso salarial da enfermagem na revista, os representantes Rafael Grassi P. Ferreira e Felipe Cunha Rabelo declararam que a negociação poderia ser a solução do impasse do reajuste.

A análise retomou argumentos dos profissionais beneficiados pelo piso salarial da enfermagem, mas também trouxe dados econômicos de risco de inviabilidade das atividades hospitalares.

“A melhor solução, que parece largada a um plano inferior, seria delegar a discussão de eventual flexibilização à negociação coletiva entre os sindicatos de trabalhadores e empresas”, afirmaram os autores.

O Consultor Jurídico citou o artigo 7º, inciso V, que estabelece o direito dos trabalhadores de ter um "piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho".

Os autores da publicação afirmaram que, assim, não seria possível negociar valores inferiores ao que já é "piso".

Enquanto isso, a análise de outros dispositivos constitucionais poderia dar uma visão oposta, como a diferença entre os que tratam do piso salarial (inciso V) e do salário mínimo (inciso IV).

“Nossa opinião é pela inconstitucionalidade do artigo 2º, § 2º, da Lei 14.434/2022, que inadequadamente excluiu a possibilidade de negociação coletiva de trabalho a respeito do piso salarial da categoria”, declarou.

“Os acordos e convenções coletivas de trabalho além de serem uma garantia constitucional, preservam peculiares regionais e podem afastar os riscos econômicos e estruturais apontados pelo ministro Barroso”, acrescentou o ConJur.

“Afinal, a fonte original dos direitos trabalhistas não são as leis nem as decisões judiciais, mas a negociação direta entre as organizações de trabalhadores e as empresas”, finalizou a publicação.

Confira as propostas para pagar o piso salarial da enfermagem no Senado: