PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Municípios criticam propostas do Senado para viabilizar piso: "Não têm o menor sentido"
Propostas do Senado em defesa da implantação do piso salarial da enfermagem são criticadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disparou críticas às propostas apresentadas no Senado para viabilizar o piso salarial da enfermagem.
Além disso, a CNM também publicou uma nota afirmando que os projetos não eram capazes de resolver o problema de financiamento do piso salarial a enfermagem pelos Municípios.
COMO AS PROPOSTAS VISAM GARANTIR O PISO SALARIAL ENFERMAGEM
O Senado apresentou, na última semana, oito soluções orçamentárias para ajudar a pagar o piso salarial da enfermagem para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
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A lei do piso da enfermagem foi suspensa no Supremo Tribunal Federal (STF), em 4 de setembro, após a entidade receber uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em oposição ao reajuste.
A ADI foi de autoria da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que indicou a falta de verbas de Estados e municípios para custear o piso salarial da enfermagem.
Confederação questiona no STF piso salarial da enfermagem:
Dessa forma, foram solicitados novos estudos de impacto orçamentário os quais garantissem a aplicação do piso salarial da enfermagem sem impactos negativos nos caixas públicos.
Os Conselhos de Enfermagem (Cofen/Coren) afirmaram que pesquisas financeiras que viabilizavam o piso salarial da enfermagem já haviam sido enviadas.
Em defesa do reajuste, e com o objetivo de pressionar o governo federal e o Congresso Nacional para o pagamento, profissionais de saúde também foram às ruas protestar a favor do piso em 21 de setembro.
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POSIONAMENTO DA CONFERAÇÃO DIANTE DOS PROJETOS
Na última terça-feira (27), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu uma nota rebatendo a posição dos senadores sobre a viabilidade das propostas do piso salarial da enfermagem.
A entidade declarou que o movimento municipalista enxergava as proposições apontadas pelos parlamentares como formas inviáveis de resolver o impasse de financiamento pelos Municípios.
"Em sua maioria, apresentam recursos provisórios para uma despesa permanente. Além disso, algumas são matérias paradas no Congresso Nacional há anos", afirmou a CNM em comunicado.
"O cenário exige urgência e responsabilidade para evitar as consequências decorrentes dos impactos diretos e indiretos que os Municípios irão sofrer", acrescentou.
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A Confederação criticou diretamente o Projeto de Lei Complementar 44/2022, que busca realocar os recursos previstos para o combate à Covid-19 para outros serviços da saúde, como o pagamento do piso salarial da enfermagem.
"Os recursos previstos no projeto são temporários e não há confirmação sobre o montante anunciado pelo relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI)", escreveu.
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O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que soluções temporárias não seriam capazes de fazer as prefeituras acolherem o piso salarial da enfermagem.
“As outras propostas que a Câmara e o Senado discutem não têm o menor sentido. Tudo é coisa tapa-buraco.", disparou o Ziulkoski.
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PROPOSTA DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS
A CNM afirmou que a implantação do piso salarial da enfermagem sem uma fonte sólida de custeio poderia resultar no desligamento de quase 1/4 dos 143,3 mil profissionais da enfermagem da ESF (Estratégia Saúde da Família).
Além disso, acarretaria na desassistência de 35 milhões dos pacientes brasileiros e em despesas próximas à R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos cofres municipais.
Uma solução trazida pela Confederação envolve o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1,5%.
“É uma alternativa que traz recursos permanentes ao FPM, mas é necessário avaliar se serão suficientes para arcar com o piso”, finalizou a nota da entidade.
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