O piso salarial do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional foi aprovado na terça-feira (30), por unanimidade, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
O projeto de lei 1.731/2021, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), já tinha sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ), relator na comissão.
"No Brasil, há cerca de 350 mil profissionais habilitados que serão beneficiados com essa medida", destacou Romário.
Para o relator, o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional atuam de forma decisiva para o bem-estar de pessoas com deficiência e das que sofrem de incapacidade temporária para o trabalho devido a acidentes e sequelas de doenças.
Romário disse ainda que a pandemia da covid-19 evidenciou ainda mais a importância do fisioterapeuta na reabilitação dos pacientes.
Para o senador, o aumento da oferta de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais pode trazer efeitos no próprio sistema previdenciário, uma vez que tende a aumentar a base de contribuintes e reduzir a base de beneficiários.
"Podemos pensar em um exemplo ilustrativo de um cidadão relativamente jovem que se aposenta por invalidez, por incapacidade permanente, mas que, ao ser auxiliado por este profissional, consegue retornar ao mercado e gerar renda de forma autônoma", argumentou.
QUAL O VALOR DO PISO SALARIAL DO FISIOTERAPEUTA?
O valor previsto no PL 1.731/2021 para o piso salarial do fisioterapeuta é de R$ 4,8 mil mensais, para uma jornada de 30 horas por semana.
O piso salarial do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional é visto com cautela por alguns senadores.
Romário rejeitou uma emenda inserida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que previa a possibilidade de ser pago um piso distinto por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Para o relator na CAE, a simplificação do texto vai facilitar a tramitação do projeto de lei do piso do fisioterapeuta e do TO.
Piso de R$ 4,8 mil para fisioterapeutas é aprovado em comissão do Senado; veja no vídeo
IMPACTO FINANCEIRO DO PISO DO FISIOTERAPEUTA
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apontou que a proposta impacta o orçamento da União, estados e municípios, além da iniciativa privada.
Guimarães afirmou que um projeto de lei não dá garantias às categorias, e defende a aprovação através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como ocorreu com o piso salarial da enfermagem (PEC 11/22).
"O todo desse projeto gera uma despesa de quase R$ 2 bilhões. Estamos criando essa despesa sem apontar fontes de recursos. Isso é grave. Isso pode gerar problemas. Isso implica no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias", disparou.
Cid Gomes (PDT-CE), por outro lado, criticou a distribuição dos recursos.
"Falta dinheiro para muita coisa, mas não falta dinheiro para pagar juro a banco e a pessoas que têm o privilégio de terem grandes poupanças. Sabe quanto o governo federal pagará de juros [este ano]? Algo em torno de R$ 500 bilhões. O Brasil divide mal o dinheiro", disse.
QUANDO O PISO DO FISIOTERAPEUTA ENTRA EM VIGOR?
Depois da aprovação na CAE, que ocorreu na terça (30), o próximo passo para o piso salarial do fisioterapeuta e terapeuta ocupacional é a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.