O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) protocolou, na terça-feira (30), uma carta no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do reajuste do piso salarial da enfermagem.
POSICIONAMENTO DO COFEN NO STF SOBRE O PISO SALARIAL ENFERMAGEM
O Cofen protocolou um documento no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de defender e cobrar o pagamento do novo piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
Os valores definidos para o novo piso salarial da enfermagem são: R$ 4.750,00 (enfermeiros); R$ 3.325,00 (técnicos) e R$ 2.375,00 (auxiliares de enfermagem e parteiras).
“A verdade é que além de constitucional, o piso é economicamente viável e vai trazer desenvolvimento ao país", afirma um trecho da carta sobre o piso salarial da enfermagem.
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"Segundo estudo da Câmara dos Deputados, o custo anual para cumprir a lei e erradicar os salários miseráveis na enfermagem representa somente 2,7% do PIB da saúde, 4% do orçamento do SUS, 2% de acréscimo na massa salarial dos contratantes e 4,8% do faturamento dos planos de saúde em 2020”, informa.
A responsável pela assinatura da carta foi a presidente do Cofen, Betânia Santos, que confirmou o seguimento de todo o trâmite constitucional durante o processo.
“Confiamos no STF para que este inconveniente seja resolvido de uma vez por todas, mantendo a lei 14.434/22 na íntegra e garantindo um piso salarial digno aos essenciais trabalhadores da categoria", declarou a presidente.
Além disso, explicou que a Enfermagem ainda conta com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, a qual introduz o piso salarial da enfermagem na Constituição Federal.
Confederação questiona no STF piso salarial da enfermagem:
AÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO STF
A lei do piso salarial da enfermagem (14.434/2022), em vigor desde 5 de agosto, foi aprovada pelo Senado Federal no fim de 2021 e pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.
A luta dos profissionais da categoria é para que o novo piso salarial da enfermagem seja aplicado nos Estados, municípios e na rede privada.
No entanto, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o piso salarial da enfermagem foi levantada pelas instituições privadas no STF.
O argumento foi a falta de verbas para custear os reajustes, questão que poderia resultar no fechamento de leitos e na demissão de inúmeros funcionários.
>>> Saiba aqui quantos profissionais podem ser demitidos com a implementação do piso salarial enfermagem