O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem neste domingo (4).
A decisão, em caráter liminar, ou seja, provisório, ocorreu dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços) contra a lei do piso da enfermagem.
A nova legislação garante o pagamento do piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Nesta segunda-feira (5), os profissionais da enfermagem receberiam os valores previstos na lei do piso salarial da enfermagem pela primeira vez.
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Hospitais privados e filantrópicos seriam os primeiros a pagar os novos salários. Já a União, os estados e os municípios teriam até o fim deste ano para regularizar a situação do piso da enfermagem.
Com a decisão, Barroso deu 60 dias para os entes federativos e as instituições de saúde prestem informações sobre o impacto financeiro, riscos de demissões e possível redução na qualidade dos serviços prestados.
BARROSO SUSPENDE PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Leia a íntegra da decisão de Barroso que suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem:
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O piso salarial da enfermagem foi estabelecido por lei publicada no dia 5 de agosto de 2022. O projeto de lei 2564 foi aprovado pelo Senado em novembro do ano passado e na Câmara, em maio deste ano.
Depois de meses de tramitação, o piso salarial enfermagem foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) no dia 4 de agosto, e publicado no dia seguinte no Diário Oficial da União (DOU).
PISO SALARIAL ENFERMAGEM TABELA
A lei 14.434/2022 fixa os salários de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.