O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta segunda-feira (5), o projeto de lei que libera laqueadura e vasectomia sem aval do cônjuge.
A medida, aprovada no Congresso em agosto, altera lei de 1996 sobre planejamento familiar e foi publicada no Diário Oficial da União.
Dessa maneira, se a mulher quiser fazer laqueadura, não precisa mais da autorização do companheiro. E caso o homem deseje fazer uma vasectomia, não precisa mais de autorização da mulher.
Além disso, a idade mínima para realização da cirurgia de esterilização cai de 25 para 21 anos.
As regras entrarão em vigor em 180 dias.
Com a sanção sem vetos, há agora a permissão para a laqueadura logo após o parto (que era proibida), o que vai reduzir riscos cirúrgicos para as mulheres.
A partir de agora, se quiser, a mulher poder fazer o pedido para realizar a laqueadura com, pelo menos, 60 dias de antecedência em relação ao parto.