Os votos dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram divulgados até a manhã desta sexta-feira (16), data de finalização do julgamento do piso salarial da enfermagem.
No plenário virtual, foi decidido que será mantida a suspensão de 60 dias do piso salarial da enfermagem, decretada pelo relator Roberto Barroso em 4 de setembro. O placar ficou em 7x4.
LEI DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
A lei do piso salarial da enfermagem (14.434/2022) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 4 de agosto, após ser aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.
Piso salarial da Enfermagem aprovado na Câmara dos Deputados:
No entanto, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi enviada ao STF pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).
A ação tem o objetivo de derrubar a lei do piso salarial da enfermagem com o argumento de que as verbas das instituições públicas e privadas são insuficientes para arcar com o reajuste.
O ministro Luís Roberto Barroso decidiu suspender temporariamente a lei, justificando que a implantação poderia acarretar em demissões em massa, redução em leitos e descumprimento geral da lei.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso salarial da enfermagem
A oposição dos Conselhos de Enfermagem (Cofen/Coren) foi divulgada em forma de carta que defendia o piso salarial da enfermagem através de estudos orçamentários que comprovavam sua viabilidade.
Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem estão realizando atos em várias partes do Brasil para pressionar a implantação do piso salarial da enfermagem, além de ameaçar greve.
PLACAR DA VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO STF
Sete dos ministros do STF votaram a favor da suspensão do piso salarial da enfermagem, enquanto quatro se posicionaram contra.
No entanto, os 11 ministros ainda podem alterar seu voto até às 23h59 da noite desta sexta-feira (16), quando o julgamento será encerrado.
>>> Veja aqui quem votou contra e a favor do piso salarial enfermagem no STF
FUTURO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Nesta quinta-feira (15), o presidente presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garantiu a convocação de uma reunião de líderes para solicitar a aplicação do piso salarial da enfermagem.
O presidente do Senado afirmou que, mesmo suspenso, o piso salarial da enfermagem ainda não foi 'sepultado', e que o Congresso pode apresentar projetos que garantam novas fontes de custeio.
"Chamarei uma reunião de líderes imediatamente e, até segunda-feira, apresentaremos as soluções possíveis", declarou Pacheco.
"Se preciso for, faremos sessão deliberativa específica para tratar do tema mesmo em período eleitoral", acrescentou.
"O assunto continua a ser prioritário e o compromisso do Congresso com os profissionais da enfermagem se mantém firme. Espero solução para breve", finalizou o presidente em nota à imprensa.