O projeto de lei que legaliza jogos de azar (442/1991) poderá ser votado em breve no Senado, após ter sido sugerido como alternativa ao pagamento do piso salarial da enfermagem.
A sugestão do projeto de lei que legaliza os jogos do bicho, bingo, apostas esportivas e cassinos, para viabilizar o piso da enfermagem, ocorreu durante a reunião de líderes no Senado, na segunda-feira (19).
Na reunião, os senadores discutiram a possibilidade de utilizar projetos de lei que pudessem ser uma opção para liberar o piso salarial da enfermagem.
LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR PARA O PISO DA ENFERMAGEM
Em fevereiro de 2022, o projeto de lei 442/1991, criado pelo ex-deputado Renato Vianna, foi encaminhado para ser votado no Senado, depois que a Câmara dos Deputados concluiu a votação do texto.
A Câmara manteve a decisão de conceder licenças permanentes ou temporárias para a realização dessas atividades, com especificações diferentes em cada estado e segundo o tipo do estabelecimento.
Para os Estados, por exemplo:
- São Paulo poderá ter três cassinos;
- Minas Gerais e Rio de Janeiro poderão ter dois cassinos cada;
- Outros estados poderão ter apenas um cassino cada.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O piso salarial da enfermagem garante que os enfermeiros recebam o pagamento de ao menos R$ 4.750, os técnicos de enfermagem recebam ao menos R$ 3.325 e os auxiliares de enfermagem e parteiras recebam ao menos R$ 2.375.
A medida que libera o piso salarial da enfermagem foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas acabou sendo suspensa por 60 dias após a votação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O prazo foi determinado para que as empresas da área de saúde, tanto públicas quanto privadas, pudessem declarar qual será a base de onde haverá retirada dos custos para pagamento do piso salarial da enfermagem.