Na última terça-feira (11), a Câmara Federal votou com regime de urgência o Projeto de Lei Complementar 7/22, uma das propostas que pode viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem.
O PLP 7/22 permite que estados, municípios e Distrito Federal possam remanejar R$ 2 bilhões dos fundos de saúde e de assistência social para entidades privadas sem fins lucrativos conveniadas ao SUS.
De acordo com o texto do projeto, o orçamento disponível (R$ 2 bi) poderá ser usado durante o exercício fiscal de 2023 para viabilizar o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem.
A votação foi encerrada com 383 votos a favor e 3 votos contra, embora votos da liderança tenham sido favoráveis à aprovação. A proposta agora segue para o Senado.
Veja quem foram os deputados que votaram contra o PLP 7/22:
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Roberto de Lucena (Republicanos-SP)
- Damião Feliciano (União-PB)
O deputado Joseildo Ramos justificou em uma rede social que o voto contrário se deu "por um equívoco" durante a apreciação, mas reiterou que segue sendo a favor do piso salarial da enfermagem.
Já os deputados do Roberto de Lucena e Damião Feliciano não justificaram o voto contrário ao PLP 7/22 até o presente momento.