PISO DA ENFERMAGEM: Prefeitos irão a Brasília cobrar PEC que veta novas despesas com o piso

Em mais um episódio envolvendo o piso da enfermagem, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) anuncia que irá pressionar parlamentares a promulgar a PEC 122, na próxima terça-feira (18), em Brasília (DF).

A PEC 122 proíbe que a União crie novos encargos destinados aos municípios sem que haja a previsão de fontes de custeio. A medida, na prática, garante que os municípios fiquem isentos de pagar o piso nacional da enfermagem até que fontes definitivas sejam apresentadas.

A CNM já vinha defendendo que os projetos apresentados no congresso não seriam capazes de viabilizar o custeio do piso da enfermagem, e que isso acarretaria no desligamento de 1/4 dos profissionais ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Propostas para pagamento do piso da enfermagem

Em publicação na rede social da CNM, a entidade alega que irá apresentar, na próxima terça-feira (18) propostas consideradas fundamentais para o custeio do piso da enfermagem. 

"Diante desse cenário, vamos continuar atuando junto ao STF e ao Congresso a fim de que haja fontes de custeio para financiar essa medida.", afirmou a entidade em uma rede social.

Aumento do FPM

Uma das alternativas para viabiliar o custeio do piso da enfermagem é a promulgação da PEC 23/2022 que prevê aumento nos valores do Fundo de Participação Municipal (FPM) em 1%. 

Mas o segmento tem buscado assinaturas para apresentação de um outro texto, que prevê o aumento do FPM em 1,5%. De acordo com a CNM, a pauta ainda não atingiu os votos necessários para seguir para a votação. 

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, essa pode ser a última oportunidade para que os prefeitos possam cobrar a aprovação de pautas que possibilitem o encerramento do ano da gestão local de uma forma "menos incomoda".