O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) protocolou nessa quinta-feira (27) um pedido de suspensão do concurso público feito pela Prefeitura de Feira Nova, cidade no Agreste do estado e
De acordo com o Coren-PE, foram identificadas diversas irregularidades no edital do concurso, que vão desde salários abaixo do piso salarial nacional da enfermagem - que teve a lei sancionada em agosto e suspensa por determinação do STF, em setembro - e ilegalidades nas atribuições dos profissionais da enfermagem.
O certame, lançado no início do mês de outubro, visa o preenchimento de 172 vagas para diversas áreas da gestão municipal.
IRREGULARIDADE NOS SALÁRIOS E ATRIBUIÇÕES DOS ENFERMEIROS
De acordo com o edital, o salário de um enfermeiro (classificação de risco), com a carga horária semanal de plantão 12 x 36h, será de R$1.400 mensais.
O documento prevê ainda que o enfermeiro lotado em postos de saúde da família (PSF) do município terá como rendimento mensal R$3.500, com a carga horária de 40 horas semanais e; um enfermeiro (plantonista), com carga horária de 24h semanais, deverá receber R$1.700.
Os valores divergem da lei do piso nacional da enfermagem, aprovado em agosto, que prevê remuneração mínima de R$4.750 para a categoria.
IRREGULARIDADE NOS SALÁRIOS E ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM
Divergência salarial
Além da categoria dos enfermeiros, o concurso também oferece valores abaixo do piso salarial nacional para os técnicos de enfermagem.
De acordo com o documento, o salário para os profissionais com carga horária de plantão de 24h semanais (120 mensais) será de R$1.700.
Já aquelas que vão atuar em postos de saúde da família (PSF) receberão R$1.500 mensais.
A oferta salarial também vai de encontro a lei 14.434/22, que estabelece o rendimento mínimo da categoria, prevê remuneração mensal R$3.325 para este grupo de profissionais.
Desvio de atribuições legais
O edital também traz ilegalidades quanto às atribuições profissionais dos técnicos de enfermagem.
O certame prevê que os aprovados precisarão exercer funções como:
- realizar tarefas auxiliares nas unidades de assistência médica, odontologia e fisioterapia
- supervisionar a esterilização de instrumentos
- efetuar a revelação de radiografias
- além de prestar assistência à gestante durante o pré-natal, fazendo exame sumário da paciente quando não existir médico e fazendo exames de rotina
- entre outras atividades que divergem das atribuições legais desses profissionais.
Outras irregularidades
O Coren-PE também identificou que o documento não explica que o profissional deve estar inscrito no Conselho Regional de Enfermagem do estado onde o município está localizado (Pernambuco).
O edital aponta apenas que os enfermeiros e técnicos devem ter registro no Coren, sem especificar qual a Regional, o que, segundo o Coren, pode gerar dúvidas nos candidatos e ilegalidade caso um profissional que não possua inscrição no Coren-PE venha a ocupar uma das vagas.
A equipe do JC procurou a Prefeitura de Feira Nova e Fundação Vale do Piauí (FUNVAPI), banca organizadora do edital, para que pudessem esclarecer o ocorrido, mas não obteve respostas até o momento da publicação da reportagem.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
A lei 14.434, que garante o pagamento do piso salarial da enfermagem, está suspensa desde o dia 4 de setembro por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso.
A suspensão do piso salarial da enfermagem foi acatada a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Para a entidade, o piso desrespeita a auto-organização financeira e administrativa de estados e municípios, podendo gerar impactos nos serviços de saúde prestados por entidades públicas e privadas.
SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O piso salarial da enfermagem está suspenso provisoriamente por 60 dias e, neste momento, aguarda que os parlamentares apresentem projetos que viabilizem garantir o pagamento dos valores aos profissionais da saúde.