PISO SALARIAL ENFERMAGEM: REVOGAÇÃO da SUSPENSÃO do piso é solicitada pela Confederação dos Trabalhadores de Saúde
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde pressiona STF pela revogação da liminar que suspendeu o piso salarial da enfermagem
A Lei 14.434/22, do piso salarial da enfermagem, esta suspensa desde o dia 4 de novembro, impedindo que o novo reajuste seja aplicado na folha de pagamento dos profissionais de saúde.
Os trabalhadores beneficiados pelo piso salarial da enfermagem são enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.
O decreto da suspensão do piso salarial da enfermagem foi definido pelo ministro Roberto Barroso, do STF, após o recebimento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7222).
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
A ADI, enviada pela CNSaúde, defendia que as instituições públicas e privadas não teriam verbas suficientes no caixa para pagar o piso salarial da enfermagem sem novas fontes de custeio.
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Diante disso, Barroso ofereceu um prazo de 60 dias para que senadores e deputados apresentassem soluções orçamentárias para viabilizar o piso salarial da enfermagem.
De acordo com o ministro relator do caso, aplicar o piso salarial da enfermagem sem estudos financeiros sólidos, resultaria na demissão em massa de profissionais e na redução de leitos.
No momento, diversos projetos estão em tramitação no Congresso Nacional, alguns já aprovados no Senado Federal e outros na Câmara dos Deputados.
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Propostas para pagar o piso salarial da enfermagem
TENTATIVA DE DERRUBAR A LIMINAR DA SUSPENSÃO:
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) protocolou no Supremo uma manifestação a favor da derrubada da liminar que suspendeu o piso salarial da enfermagem.
O prazo da suspensão finalizou na última segunda-feira (7) e, a partir deste dia, o piso salarial da enfermagem já deveria ter voltado a vigorar. No entanto, o STF não se pronunciou sobre os próximos passos.
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A CNTS contestou os argumentos que indicavam uma redução na oferta de leitos e serviços hospitalares, além do risco à empregabilidade dos profissionais de saúde caso o reajuste fosse aplicado.
No documento enviado pela Confederação, é ressaltada a desvalorização da categoria atrelada a jornada de trabalho exaustiva, especialmente no contexto da pandemia da covid-19 no Brasil.
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Dessa forma, entende que as condições de trabalho ruins e os baixos salários, diante da não aplicação do piso salarial da enfermagem, levam à escassez de profissionais de Enfermagem.
Confederação questiona no STF piso salarial enfermagem: