A lei do piso salarial da enfermagem está suspensa desde o dia 4 de setembro e terá prazo finalizado nesta sexta-feira (4), 60 dias após publicação da decisão do ministro Roberto Barroso, do STF.
O motivo da suspensão temporária do piso salarial da enfermagem foi uma suposta falta de verbas para as instituições públicas e privadas de custear o reajuste sem prejudicar os seus caixas.
Esse impasse foi levantado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) em uma uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) enviada ao Supremo.
Confederação questiona no STF piso salarial da enfermagem:
Diante disso, foram apresentadas diversas soluções orçamentárias no Congresso Nacional que estão sendo votadas pelos líderes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
O QUE VAI ACONTECER COM O FIM DA SUSPENSÃO DA LEI?
De acordo com o senador Marcelo Castro (MSD/PI), assim que o prazo da suspensão do piso salarial da enfermagem acabar, a lei entrará em vigor e precisa ser cumprida pelas entidades de saúde.
Castro é o relator de um dos principais projetos aprovados no Senado e na Câmara dos Deputados para financiar o piso salarial da enfermagem, o PLP n° 44/2022.
Diante da maioria absoluta de votos favoráveis na Câmara, o Projeto de Lei Complementar 44/2022 passou para sanção presidencial e só depois será aplicada.
Propostas para pagar o piso salarial da enfermagem:
No entanto, mesmo sem a resolução total do processo das fontes de custeio, o senador afirmou em entrevista à Rádio Senado, no dia 26 de setembro, que a lei deve ser cumprida.
"Quando findar os 60 dias que o Roberto Barroso suspendeu a vigência da lei, ela volta a viger. Voltando a viger, todo mundo vai ser obrigado a cumprir o piso salarial nacional", afirmou Castro.
"Então qualquer pessoa que contratar enfermeiros, técnicos de enfermagem ou auxiliar de enfermagem, tem que cumprir o piso", garantiu o senador.
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A SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM PODE SER PRORROGADA?
Segundo o advogado Antonio Ribeiro, sócio do escritório Herculano e Ribeiro Advogados, se o Senado e Câmara não apresentarem projetos orçamentários viáveis para aplicar o piso salarial da enfermagem, a suspensão pode ser prorrogada.
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"O relator suspendeu o piso salarial da enfermagem por 60 dias e o próximo passo pode ser uma suspensão indeterminada ou com uma cláusula que satisfaça a pretensão da CNSaúde e dos estados e municípios", explicou o advogado.
Por fim, sugeriu que a a maneira mais efetiva para garantir o financiamento do piso salarial da enfermagem para as instituições públicas e privadas seria a partir da Lei Orçamentária Anual.
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