O Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22, criado como uma alternativa para financiar o piso salarial da enfermagem, teve urgência aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (1º).
A proposta é uma das que estão em tramitação no Congresso Nacional para encontrar fontes de custeio para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Veja quando o piso salarial da enfermagem foi aprovado na Câmara dos Deputados:
Serão beneficiados com o reajuste do piso salarial da enfermagem, além dos enfermeiros, os técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.
A lei do piso salarial da enfermagem está suspensa há dois meses e terá prazo finalizado nesta sexta-feira (4), mas a suspensão ainda pode ser prorrogada.
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O QUE ACONTECE APÓS A APROVAÇÃO DO PLP 44/22 NA CÂMARA?
O PLP 44/22 tem autoria do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) e é relatado pelo vice-líder do MDB no Senado, Marcelo Castro.
O objetivo da proposta para o pagamento do piso salarial da enfermagem é utilizar, para 2023, recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social.
Dessa forma, até o fim de 2022, fundos originalmente recebidos para o combate da pandemia da covid-19 podem ser realocados para outros programas na área da saúde, como o piso salarial da enfermagem.
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Essa alternativa se faz necessária tendo em vista estudos orçamentários que apontaram um ônus de R$ 16 bilhões anuais aos cofres públicos caso o piso salarial da enfermagem fosse aprovado.
A suposta falta de verbas para as instituições públicas e privadas de custearem o piso salarial da enfermagem foi o principal motivo da suspensão da lei pelo ministro Roberto Barroso, do STF.
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No momento, Projeto de Lei Complementar 44/22 está pronto para pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e no Plenário (PLEN).
"Formulamos uma lei que precisa entrar em vigor. É preciso considerar que caberá a regulamentação pelo Poder Executivo. Entretanto, sigo comprometido para que possamos garantir efetividade ainda em 2022", pontuou Luís Carlos Heinze à Agência Senado.
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Como está em regime de urgência, a proposta para o piso salarial da enfermagem poderá ser votada em Plenário a qualquer momento, na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte.
TABELA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM EM 2022
Os valores fixados para o piso salarial da enfermagem de acordo com a lei suspensa são de:
| Função | Piso salarial |
| Enfermeiros | R$ 4.750,00 |
| Técnicos de enfermagem | R$ 3.325,00 |
| Auxiliares de enfermagem e parteiras | R$ 2.375,00 |