A lei do piso salarial enfermagem está com a suspensão marcada para terminar nesta sexta-feira (4).
A medida está suspensa desde o dia 3 de setembro pelo Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso.
A suspensão ocorreu devido à necessidade da apresentação de todas as informações de onde as verbas para financiar o piso salarial enfermagem iriam sair para ser financiado.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Ainda há um cenário de indefinição acerca da liberação do piso salarial enfermagem, mesmo com sua liberação programada para esta sexta-feira (4).
Existem nove projetos de lei sendo discutidos pelo Senado Federal - dois foram votados e aprovados na casa para contribuir no custeio do piso salarial enfermagem.
O primeiro deles, o PLP 7/2022, usará verbas dos fundos de saúde estaduais, distritais e municipais direcionando o aporte financeiro para as Santas Casas.
A segunda medida, o PLP 44/2022, utilizará recursos do Ministério da Saúde que eram utilizados no combate da pandemia da covid-19 para o piso salarial enfermagem.
Em meio às discussões, Mirócles Veras, presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, falou sobre o fim da suspensão da medida:
“A (liminar) não cai automaticamente. Se cair automaticamente, a nossa tensão é muito grande. Esperamos que antes dela cair, tenha uma lei, uma alternativa definitiva para que possamos atender o piso da enfermagem, de técnicos e de parteiras”, destacou.
SUSPENSÃO DO PISO DA ENFERMAGEM PODE SER PRORROGADA?
Sim, ainda existe o cenário que a suspensão do piso salarial enfermagem seja prorrogada para ampliar o tempo para a aprovação das propostas discutidas no Congresso.
CUSTO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) elaborou um estudo em que apontava o valor para viabilizar o piso salarial da enfermagem.
De acordo com a pesquisa, o valor total para conseguir financiar vai girar em torno de R$ 17,9 bilhões todos os anos.
Deste montante, a divisão seria feita da seguinte forma: R$ 5,7 bilhões para as instituições públicas, R$ 6,4 bilhões destinados às Instituições Filantrópicas e Santa Casas, e R$ 5,8 bilhões, para a esfera privada.
Entenda como as instituições privadas vão pagar o novo piso salarial dos enfermeiros no vídeo abaixo
PISO SALARIAL ENFERMAGEM PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO
Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu o prazo final para nesta segunda-feira (07) para decidir sobre o término ou prorrogação da suspensão do piso.