A lei do piso salarial da enfermagem (nº 14434/22) está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde o dia 4 de setembro e tem previsão de voltar a valer nesta sexta-feira (4).
A decisão de suspender a lei foi tomada pelo ministro Roberto Barroso, do STF, e acatada pela maioria dos líderes do Supremo em setembro, após um julgamento virtual sobre o piso salarial da enfermagem.
O motivo da suspensão seria a falta de soluções orçamentárias que garantissem a viabilidade do piso salarial da enfermagem sem que afetassem negativamente os caixas públicos e privados.
O impasse foi levantado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.
Confederação questiona no STF piso salarial da enfermagem
A argumentação afirmou que a aplicação do piso salarial da enfermagem, sem base sólida de estudos financeiros e sem fontes de custeio definidas, resultaria em demissão em massa de profissionais de saúde e redução de leitos.
Os profissionais beneficiados pelo novo piso salarial da enfermagem, além dos enfermeiros, são técnicos de enfermagem, auxiliares e parteira.
O QUE ACONTECE SE A SUSPENSÃO ACABAR HOJE?
Segundo o senador Marcos Castro (MDB-PI), relator de uma das principais propostas a favor do piso salarial da enfermagem (PLP 44/22), a lei deve entrar em vigor assim que a suspensão acabar.
Propostas para pagar o piso salarial da enfermagem
Em entrevista concedida à Rádio Senado, em 26 de setembro, o vice-líder do MDB na Casa garantiu a possibilidade de pagamento para categoria da saúde.
"Quando findar os 60 dias que o Roberto Barroso suspendeu a vigência da lei, ela volta a viger. Voltando a viger, todo mundo vai ser obrigado a cumprir o piso salarial nacional", afirmou.
"Então qualquer pessoa que contratar enfermeiros, técnicos de enfermagem ou auxiliar de enfermagem, tem que cumprir o piso", garantiu Castro.
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A SUSPENSÃO DO PISO SERÁ PRORROGADA?
Apesar do prazo de finalização da suspensão do piso salarial da enfermagem ser este dia 4 de novembro, há possibilidades da decisão ser prorrogada.
De acordo com o advogado Antonio Ribeiro, sócio do escritório Herculano e Ribeiro Advogados, a possibilidade do alongamento é real e bastante possível.
"O relator suspendeu o piso salarial da enfermagem por 60 dias e o próximo passo pode ser uma suspensão indeterminada ou com uma cláusula que satisfaça a pretensão da CNSaúde e dos estados e municípios", explicou Ribeiro.
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Caso os projetos apresentados no Senado e na Câmara não sejam vistos como sólidos o suficiente para a aplicação do piso salarial da enfermagem, se concretizará a prorrogação até o fim do dia.
QUAL O VALOR DO NOVO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Os valores fixados na lei do piso salarial da enfermagem são:
| Função | Piso salarial |
| Enfermeiros | R$ 4.750,00 |
| Técnicos de enfermagem | R$ 3.325,00 |
| Auxiliares de enfermagem e parteiras | R$ 2.375,00 |
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