O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que indica fontes de custeio para pagar o piso salarial da enfermagem.
Para a aprovação definitiva da PEC, é preciso que uma uma comissão seja criada e, em seguida, 10 sessões sejam realizadas para o fim da votação.
Entre o primeiro e o segundo turno da emenda constitucional, há mais 10 dias de pausa. Portanto, a possibilidade da aplicação da proposta teoricamente ficaria para 2023.
No entanto, em entrevista para a Rádio Câmara nesta quarta-feira (16), o autor da PEC garantiu que haviam formas de acelerar o processo pelo Regimento da Câmara dos Deputados.
Veja quando o piso salarial da enfermagem foi aprovado na Câmara dos Deputados:
QUAL A SITUAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Diversas propostas estão em tramitação no Senado e na Câmara para buscar soluções orçamentárias que viabilizem o piso salarial da enfermagem.
Essa necessidade se firmou após a lei do piso salarial da enfermagem ser suspensa no Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade (ADI) da CNSaúde.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Ministro suspende lei do piso da enfermagem
A ADI indicava que instituições públicas e privadas não teriam recursos disponíveis nos caixas para custear o novo salário-base da categoria.
A PEC de Mauro Benevides busca repassar verbas da União como assistência financeira complementar para Estados, municípios, entidades filantrópicas e Distrito Federal, sem incluir a rede privada.
Aproximadamente R$ 12 bilhões seriam direcionados para o piso salarial da enfermagem por meio do superávit financeiro, sem aumentar impostos.
COMO A FONTE PODE SER APROVADA AINDA EM 2022?
Mesmo com esse longo processo de tramitação para a aprovação, o deputado federal autor da PEC explicou quais são os meios de acelerar a votação final.
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"Primeiro passo: o presidente pode designar hoje [a PEC] para a CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania] e ela pode ser votada a qualquer momento", revelou.
Se o projeto for disciplinado e aprovado na CCJ, serão realizadas as 10 sessões da comissão especial, dentro da Câmara, para ir à Plenário no dia seguinte.
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"Se nós tivermos os 3/5, que é o quórum necessário [de votos a favor] para aprovar uma emenda constitucional, nós poderemos quebrar interstício [intervalo de tempo entre dois atos do processo legislativo]", declarou.
"No mesmo dia, poderemos votar o primeiro turno e, em seguida podermos votar o segundo turno", acrescentou.
Até o final do ano, a União, os Estados, municípios e o Distrito Federal serão obrigados a enviar para as suas casas legislativas a alteração da remuneração da enfermagem brasileiraMauro Benevides Filho (PDT/CE)
"Fiquem tranquilos todos vocês que fazem a enfermagem brasileira que a possibilidade de nós aprovarmos isso até o fim de 2022 é inequívoca e nós não vamos parar enquanto essa votação em dois turnos não acontecer aqui na Câmara dos Deputados", finalizou.