A lei do piso salarial da enfermagem teve suspensão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 4 de setembro, por 60 dias, mas, apesar do fim do prazo estabelecido, o reajuste ainda não foi aplicado.
O motivo da interrupção temporária do piso salarial da enfermagem foi a falta de soluções orçamentárias para as instituições públicas e privadas custearem os salários sem impactos negativos nos caixas.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
Diante disso, diversos projetos e propostas estão em tramitação no Congresso Nacional, em busca de fontes de custeio, para viabilizar o piso salarial da enfermagem da classe.
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Os novos valores fixados para a remuneração mínima dos profissionais beneficiados são de:
| Função | Piso salarial |
| Enfermeiros | R$ 4.750,00 |
| Técnicos de enfermagem | R$ 3.325,00 |
| Auxiliares de enfermagem e parteiras | R$ 2.375,00 |
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QUANDO SERÁ PAGO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A assessoria do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) havia afirmado que alguns impasses constitucionais deveriam deixar o pagamento do piso salarial da enfermagem apenas para 2023.
No entanto, algumas mudanças no processo de uma importante Proposta de Emenda à Constituição (PEC), podem antecipar essa previsão.
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A PEC nº 27 de 2022, de autoria do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE), é uma das soluções mais sólidas do momento para viabilizar o piso salarial da enfermagem.
O projeto prevê o uso do superávit financeiro dos fundos federais, para pagar o piso salarial da enfermagem da rede pública, sem acabar com os fundos.
Como as instituições privadas irão pagar o piso salarial da enfermagem?
"[Isto é], se um fundo recebeu R$ 1 bilhão de arrecadação, mas só gastou R$ 900 milhões, então ele tem R$ 100 milhões para gastar com o Fundenf, o Fundo da Enfermagem", explicou Benevides.
"É uma emenda constitucional que cria um fundo para enfermagem que acessa o superávit primário, não fura teto, não cria impacto nenhum", acrescentou o autor da PEC.
No entanto, a tramitação da proposta necessitaria passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e criar uma comissão especial para avaliação na Câmara.
As votações seriam realizadas apenas em três dias da semana por conta do interstício, o intervalo de tempo entre dois atos do processo legislativo que dura entre três e de cinco dias úteis.
Esse prazo faria com que a aprovação levasse aproximadamente três meses, sem contar com o recesso parlamentar dos deputados que se inicia no dia 23 de dezembro e vai até 1º de fevereiro.
QUAIS MUDANÇAS PODEM ANTECIPAR O PAGAMENTO DO PISO?
No último dia 23, a PEC 27/22 foi apensada à PEC 390/14, de forma que conseguiu pular a etapa de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
"Detectamos que havia uma PEC de número 390 [...] que já tratava do aumento de despesas, em geral, para saúde e educação. Então, com habilidade e conhecimento, você pode, dentro do Regimento, apensar essa emenda com outra semelhante", afirmou Mauro.
"[A PEC 390/22] já havia sido aprovada na CCJ, então quando você apensa [...] você dispensa que a nossa PEC 27 faça todo trâmite da Comissão de Constituição e Justiça que nós iriamos perder de 7 a 10 dias", informou.
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Dessa forma, assim que os partidos indicarem os nomes dos deputados escolhidos para instalar a comissão, as sessões de avaliação na Câmara serão realizadas e a PEC pode ser aprovada até em 10 dias, segundo Benevides.
Além disso, os dois turnos de votação não serão mais necessários, pois foi encontrada uma forma de quebrar o interstício e o piso salarial da enfermagem pode ser viabilizado ainda em 2022.
Assim que a comissão especial finalizar as sessões na Câmara, a proposta favorável ao piso salarial da enfermagem vai à Plenário para depois ser votada no Senado.