O relator de um projeto que busca recursos para pagar o piso salarial da enfermagem defendeu a aplicação do reajuste como uma forma justa de valorizar os profissionais de categoria.
A proposta em questão é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22, que autoriza o redirecionamento de recursos destinados ao enfrentamento da covid-19, para o piso salarial da enfermagem.
COMO A PROPOSTA FAVORECE O PISO SALARIAL ENFERMAGEM?
O relator da solução orçamentária apresentada é o deputado Antônio Pinheiro Neto (PP/MG), conhecido como Pinheirinho, que explicou a importância da análise para a Rádio Câmara.
"Visa abrir caminho para resolver [o piso salarial da enfermagem] de forma emergencial e não definitiva, haja vista que é para desbloquear o uso de alguns recursos que já estão nos fundos municipais e do Estado", detalhou Pinheirinho.
Segundo o deputado, o projeto pode arrecadar aproximadamente quatro bilhões de reais, em 2023, para o pagamento do piso salarial da enfermagem de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
No ano passado nós aprovamos o piso, por entender que era justo, haja visto que durante a pandemia foi a classe que mais sofreuPinheirinho
"Esse tema do pagamento dos profissionais da enfermagem é um em que a Câmara vem sendo muito sensível [...] Essa é uma primeira [fonte de custeio] emitida, emergencial, para a gente poder destravar esse aumento do piso da enfermagem", acrescentou o parlamentar.
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O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM AINDA ESTÁ SUSPENSO?
A lei do piso salarial da enfermagem, sancionada em agosto, foi suspensa em setembro pelo ministro Roberto Barroso, do STF, por 60 dias.
"A gente teve a liminar do ministro do supremo, suspendendo o piso até que houvesse uma fonte de custeio para o pagamento desse piso", relembrou Pinheirinho.
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Apesar do fim do prazo já ter sido atingido no último dia 7 de novembro, o piso salarial da enfermagem continua sem ser aplicado na folha de pagamento da categoria.
A data para o fim do processo de resolução do piso salarial enfermagem no Congresso Nacional ainda não foi definida, mas há previsão de ir até o fim de 2022 ou início de 2023.
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