O piso salarial da enfermagem está em processo para ser aplicado na folha de pagamento da categoria, a partir da análise de novos projetos de fontes de custeio no Congresso Nacional.
No entanto, a aprovação das propostas no Senado e na Câmara dos Deputados estão mais lentas do que o esperado pela classe, o que atrasa a resolução da lei do piso salarial da enfermagem.
Propostas para pagar o piso salarial da enfermagem:
Diante disso, veja a seguir as últimas notícias do piso salarial da enfermagem, nesta primeira semana de dezembro.
RELATORA DE PEC PARA O PISO GARANTE ACELERAR APROVAÇÃO:
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 27 de 2022 foi criada com o intuito de encontrar uma solução orçamentária para a implantação do piso salarial da enfermagem.
LEIA MAIS: Enfermagem é a classe que mais SOFREU, segundo relator de proposta do piso salarial da enfermagem
O conteúdo do projeto busca destravar superávit financeiro dos fundos federais para pagar o piso salarial da enfermagem do setor público.
"[Isto é], se um fundo recebeu R$ 1 bilhão de arrecadação, mas só gastou R$ 900 milhões, então ele tem R$ 100 milhões para gastar com o Fundenf, o Fundo da Enfermagem", explicou o deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), autor da PEC.
Porém, a tramitação da proposta necessitou da criação de uma comissão especial e mais 10 sessões plenárias para a sua aprovação, o que atrasou os planos da enfermagem.
LEIA MAIS: NOVO GOVERNO de LULA firma compromisso com o piso salarial da enfermagem
Na audiência que instituiu a comissão especial, a relatora da PEC 27/22, Alice Portugal, afirmou que está fazendo o possível para acelerar o processo do piso salarial da enfermagem na Casa.
"Se precisar, analisarei na segunda-feira qualquer solicitação de audiência e faremos de maneira virtual, para que não tenhamos qualquer tipo de interrupção da contagem do tempo das 10 sessões plenárias para a aprovação da PEC 27", explicou.
Além disso, Alice Portugal revelou que há possibilidades de marcar sessões em dias não previstos previamente, para ajudar na rápida tramitação da PEC.
A deputada também acredita que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), deve se mostrar favorável à luta do piso salarial da enfermagem.
STF RECEBE OFÍCIO DESFAVORÁVEL AO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
Um documento foi enviado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), ao Supremo Tribunal Federal (STF), de forma desfavorável ao piso salarial da enfermagem.
O ofício apontava os impactos negativos que o piso salarial da enfermagem poderia realizar para os caixas públicos, "de dezenas de bilhões de reais”.
“Esse impacto [do piso] causará inevitavelmente automático desrespeito às normas de responsabilidade fiscal também fixadas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Distrito Federal”, afirmou Ibaneis.
LEIA MAIS: PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM teve prazo ATECIPADO para o pagamento da categoria; saiba quando
SENADO ADIA VOTAÇÃO DE PROJETO DO PISO DA ENFERMAGEM:
O Projeto de Lei (PL) 798/2021, favorável ao piso salarial da enfermagem, estava na pauta da sessão deliberativa do Senado da última quinta-feira (1º).
No entanto, a apresentação no Plenário foi cancelada e, segundo o Fórum Nacional da Enfermagem e a Agência Senado, ainda não foi instituída uma nova data para a votação da matéria.
O objetivo do PL 798/2021 é reabrir o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), para utilizar novas as verbas no pagamento do piso salarial da enfermagem.
Senado Federal aprova projeto que viabiliza piso salarial da enfermagem
COFEN TENTA DERRUBAR SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ingressou na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que promoveu a suspensão do piso salarial da enfermagem no STF.
Essa ADI foi enviada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), a fim de apontar os impasses das instituições de conseguirem recursos para bancar o reajuste.
O objetivo do Cofen é tentar derrubar a liminar da suspensão, com argumentos de que o impacto econômico do piso salarial da enfermagem é mínimo e que novas soluções já estão sendo adotadas.
O piso da Enfermagem foi aprovado em dois turnos por mais de 97% dos parlamentares e sancionado pelo poder executivo na mesma medida. As alegações de inconstitucionalidade feitas pela CNSaúde não param em pé, já foram todas desmistificadasPresidente do Cofen, Betânia Santos
LEIA MAIS: FIM da SUSPENSÃO do piso salarial enfermagem tem pedido ingressado no STF pelo Cofen
LEIA MAIS: PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: veja MUDANÇAS da segunda semana de DEZEMBRO