O piso salarial da enfermagem, sancionado em agosto, no momento se encontra suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) e busca por novas fontes de financiamento para ser aplicado.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
Uma das principais propostas apresentadas no Congresso Nacional para solucionar esses problemas orçamentários é a PEC n° 27 de 2022, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE).
O processo para aprovação do projeto exigiu a criação de uma comissão especial, que definiu como presidente a deputada Carmem Zanotto (Cidadania/SC) e como relatora Alice Portugal (PCdoB/BA).
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Essa comissão prevê a discussão sobre a proposta para definir a aplicação do piso salarial da enfermagem, através de 10 sessões plenárias.
As entidades que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem permanecem lutando para intensificar as articulações que aprovem com celeridade a PEC 27/22.
CONTEÚDO DA PEC 27/22 DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
De acordo com o autor da proposta, a PEC prevê a criação de um fundo para a enfermagem, o FUNDENF, que acessa o superávit primário e, além de não furar o teto, não cria impactos negativos.
"[Isto é], se um fundo recebeu R$ 1 bilhão de arrecadação, mas só gastou R$ 900 milhões, então ele tem R$ 100 milhões para gastar com o Fundenf", explicou o Benevides.
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Além disso, o deputado garantiu que nenhum valor poderá ser desviado para outra questão que não seja o piso salarial da enfermagem, visto que um orçamento específico será separado da União.
Como as instituições privadas iriam pagar o piso salarial enfermagem?
CALENDÁRIO DA PEC 27, DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
Veja abaixo as datas previstas para a resolução da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 27 de 2022, segundo o FNE, para o piso salarial da enfermagem.
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13/12: Reunião para solicitar apoio do senador senador Marcelo Castro (MDB/PI), relator do Orçamento, para aprovação da proposta.
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14/12: Votação do relatório da PEC 27/22 na Câmara dos Deputados.
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15/12: Votação para aprovar e promulgar a PEC 27 no Senado Federal.
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