Após a aprovação de uma nova proposta de emenda à constituição (PEC) na Câmara dos Deputados com o objetivo de viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem, a efetivação do pagamento parece estar cada vez mais próxima.
Ao menos é o que garantem senadores que são favoráveis à lei, que foi aprovada no Congresso e sancionada ao longo do ano, mas ainda não passou a vigorar porque foi suspensa por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na quinta-feira (15), a Câmara aprovou a PEC 390/2014, que incorporou o texto de outra PEC criada para viabilizar recursos para pagar o piso de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.
PEC DO PISO DA ENFERMAGEM
A PEC aprovada na Câmara direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial enfermagem.
Os recursos serão direcionados ao pagamento dos profissionais da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O próximo passo é que a PEC seja analisada pelo Senado.
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PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Nas redes sociais, senadores favoráveis ao piso da enfermagem comemoraram o fato da PEC ter passado na Câmara.
“Estamos cada vez mais próximos de aprovar definitivamente o Piso Salarial da Enfermagem”, disse o senador Jean Paul Prates (PT-RN), garantindo ainda que vai lutar para promover a articulação necessária para o reconhecimento do piso.
Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que a PEC garante fontes de custeio permanentes para o pagamento do piso salarial enfermagem. “Falta pouco para a efetivação do piso, que está suspenso pelo STF (...) contem comigo”, declarou.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: proposta tem MAIS UMA ETAPA para entrar em vigor
Já Chico Rodrigues (União-RR) está certo de que a aprovação da PEC do piso salarial enfermagem no Senado será por unanimidade.
“Quando tivemos a pandemia, a enfermagem salvou milhares de vidas. É uma forma de reconhecimento pelo trabalho, pela dedicação e pelo compromisso da categoria com a população brasileira”, disse.
Parlamentares evidenciaram ainda que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é sensível à causa e também tem como compromisso viabilizar o piso da enfermagem.
A PEC do piso salarial enfermagem está marcada para ser apreciada na próxima sessão plenária do Senado, na terça-feira (20).
Se aprovada, a proposta dará segurança jurídica ao piso, e pode fazer com que a suspensão da lei do piso da enfermagem seja, finalmente, revogada.
Propostas para pagar o piso salarial da enfermagem
PISO SALARIAL ENFERMAGEM TABELA
De acordo com a lei 14.434, de 2022, esses serão os valores pagos com o novo piso salarial da enfermagem:
| FUNÇÃO | PISO SALARIAL |
| ENFERMEIRO | R$ 4.750,00 |
| TÉCNICO DE ENFERMAGEM | R$ 3.325,70 |
| AUXILIARES E PARTEIRAS | R$ 2.375,00 |