A lei do piso salarial da enfermagem define quais serão os novos valores a serem pagos aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.
Apesar de suspensa por decisão judicial, o Congresso demonstra empenho para encontrar soluções para que a lei do piso salarial da enfermagem entre em vigor o mais rápido possível.
Veja na matéria a tabela com os novos valores definidos para o piso salarial da enfermagem.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PEC é PROMULGADA pelo CONGRESSO
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM TABELA 2023
A lei 14.434/22 define os seguintes valores para o pagamento do piso salarial da enfermagem:
| Função | Valor |
| Enfermeiro | R$ 4.750,00 |
| Técnico de enfermagem | R$ 3.325,00 |
| Auxiliar de enfermagem e parteira | R$ 2.375,00 |
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CIDADES QUE JÁ PAGAM O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Apesar da lei suspensa, algumas prefeituras já anunciaram que irão pagar o piso da enfermagem em 2023. Veja quais são:
Alto Taquari - MS
No Mato Grosso do Sul, a prefeita de Alto Taquari, Marilda Garofolo Sperandio, garantiu o pagamento do piso da enfermagem através da lei municipal 1334/22.
Do outro lado, o texto sancionado se aplica apenas aos técnicos e auxiliares de enfermagem, e exclui os demais cargos previstos pela lei 14.343/22.
Dessa forma, os valores a serem recebidos pelos profissionais da enfermagem do Alto Taquari em 2023 serão:
R$ 3.447,76 - para técnicos de enfermagem
R$ 2.450,32 - para auxiliares de enfermagem
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Fortaleza - CE
Em outubro de 2022, a vereadora Ana Paula (PDT) garantiu que o pagamento piso da enfermagem estava previsto no orçamento da prefeitura para o corrente ano.
Pinhais - PR
Em Pinhais (PR), a prefeita Rosa Maria Colombo sancionou uma lei que altera os valores do salário base do auxiliar da enfermagem.
Agora, os auxiliares de enfermagem passam a receber R$ 2.375,00 como salário base.
Sobre o reajuste dos valores a serem pagos aos enfermeiros e técnicos de enfermagem, a prefeita justificou que a remuneração destes está "acima do do piso nacional".
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PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SUSPENSO
A lei que define os novos valores do piso salarial da enfermagem está suspensa desde setembro do ano passado, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Barroso.
O ministro acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da CNSaúde - Confederação Nacional de Saúde - que alegava a inconstitucionalidade da lei do piso salarial da enfermagem.
De acordo com a entidade, a definição dos novos valores poderia afetar de forma negativa o desempenho dos setores da saúde privada e pública, acarretando a demissão em massa dos profissionais da enfermagem.
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Barroso decretou que, o Congresso Nacional apresente medidas fiscais que viabilizem o pagamento do piso salarial da enfermagem, que até o momento segue suspensa.