A nova ministra da Saúde, Nísia Trindade, declarou na segunda-feira (2), que o pagamento do piso salarial da enfermagem é uma das prioridades do novo governo.
Durante a cerimônia de posse da pasta, a ministra destacou a importância da valorização dos profissionais da enfermagem e associou o pagamento do piso salarial à qualidade dos serviços prestados pelo SUS.
"Valorizar as trabalhadoras que se dedicam ao cuidado [...] exige um esforço de governo no sentido de viabilizarmos essas condições", declarou a ministra.
A representante da pasta também destacou que a implementação do piso salarial da enfermagem poderia ser feita sem que os serviços de saúde públicos fossem afetados de forma negativa.
"É possível garantir a sustentabilidade do SUS e o trabalho digno em saúde. Essa será uma premissa do nosso trabalho.", pontuou.
QUEM É NÍSIA TRINDADE, A NOVA MINISTRA DA SAÚDE
Nísia Trindade entrou para a história como a primeira mulher a assumir a pasta do Ministério da Saúde.
Ela é mestra em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj - atual Iesp) e graduada em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, onde é professora.
A nova ministra da Saúde também fez história ao ser a primeira mulher a presidir a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entre 2017 e 2022.
Além disso, a titular do Ministério da Saúde é pesquisadora de produtividade de nível superior do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SITUAÇÃO ATUAL
Em dezembro do ano passado, o Senado promulgou a Emenda Constitucional (EC 127/22), que garantia os recursos financeiros necessários ao pagamento do piso salarial da enfermagem nos setores públicos e para Entidades Filantrópicas.
De acordo com a EC promulgada, a União deve auxiliar os estados, o Distrito Federal, os municípios, Entidades Filantrópicas e prestadores de serviço que atendam no mínimo 60% dos pacientes do SUS a cumprir com o pagamento do piso da enfermagem.
As verbas utilizadas para garantir o pagamento dos profissionais da enfermagem teriam origem dos fundos superavitários da União e do Fundo Social, o que não causaria impactos financeiros à administração pública.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PEC é PROMULGADA pelo CONGRESSO
Apesar disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou que a medida não seria suficiente para dar fim à suspensão da lei do piso salarial da enfermagem pois a EC deveria estar pautada sob uma lei federal.
Agora, os conselhos nacionais e estaduais da enfermagem pedem celeridade ao Congresso Nacional para que seja pautado um projeto de lei que dê viabilidade à EC 127/22 e, consequentemente, o cumprimento do piso salarial da enfermagem.