Apesar da suspensão do piso salarial enfermagem continuar vigente, a prefeitura de João Pessoa (PB) garantiu iniciar o pagamento em 2023, mas não cumpriu o estabelecido.
Além da Paraíba, outras regiões como Fortaleza (CE), Alto Taquari (MS) e Pinhais (PR) também afirmaram que devem para o piso salarial da enfermagem neste ano.
Os valores fixados para a remuneração mínima dos profissionais com a nova lei do piso são de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM PREFEITURAS começam a PAGAR PISO em 2023
JOÃO PESSOA RECEBE AÇÃO DEVIDO AO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
O vereador Marcos Henriques (PT) ingressou com uma Ação Popular com pedido de obrigação contra a prefeitura de João Pessoa, a fim de pressionar o munícipio a pagar o piso salarial da enfermagem.
Segundo o vereador, a gestão municipal ainda não garantiu o pagamento que rege a Lei do piso salarial da enfermagem na região.
"Temos a plena convicção que a prefeitura tem condições, nós apresentamos emenda à lei orçamentária anual, que tira dinheiro do débito ao passo em que as previsões que a prefeitura tem de arrecadação [...] vão suprir esse valor", explicou o vereador.
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"Como ele [o prefeito] não fez isso [garantiu o pagamento do piso salarial da enfermagem], espero que a Justiça estabeleça esse direito do enfermeiro", finalizou Marcos Henriques.
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SITUAÇÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
A lei do piso salarial enfermagem permanece suspensa no território nacional, sem exigir obrigatoriedade de cumprimento de nenhum estado ou município.
Para que a garantia entre em vigor para todos os profissionais beneficiados, uma Medida Provisória (MP) está em tramitação, a fim de que a viabilidade do piso salarial da enfermagem seja real.
De acordo com a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, o prazo para aprovação da MP do piso salarial da enfermagem é o mês de março.