A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) enviou ao STF, na semana passada, um pedido para que fosse mantida a medida cautelar que suspende os efeitos da lei do piso salarial da enfermagem.
Na petição, a CMB alega que a categoria das entidades filantrópicas seria a mais impactada com a implantação do piso salarial da Enfermagem devido à deterioração das contas do setor, causada pela defasagem da tabela SUS.
Com a implantação do piso salarial da enfermagem, a CMB calcula que sejam incrementados cerca de R$ 6,2 bilhões aos gastos anuais e que, por isso, não poderiam custear os valores fixados na Lei - suspensa desde setembro de 2022.
Assista - Ministro Luís Roberto Barros suspende a lei do piso salarial da enfermagem
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Ainda segundo a CMB, embora haja uma Emenda Constitucional (EC 127/22) que destine assistência financeira para que entes subnacionais e entidades filantrópicas arquem com o pagamento do piso, a mesma apenas seria capaz de cobrir os custos de forma provisória (até 2027).
“Ao aprovar Lei [do piso salarial da enfermagem] que tinha o potencial de colapsar a saúde brasileira, o Congresso Nacional agiu de forma irresponsável sob a perspectiva não apenas financeira, mas também institucional”, apontou o CMB no documento.
Veja o que diz a EC 127
Promulgada em dezembro pelo Senado, a EC 127/22 altera o artigo 198 da Constituição e define que a União fica obrigada a prestar assistência financeira aos Estados, municípios, entidades filantrópicas e entes privados que atendam, no mínimo, 60% dos pacientes do SUS, através de seus fundos superavitários,
POSICIONAMENTO DO CMB CAUSOU REVOLTA DO FÓRUM NACIONAL DA ENFERMAGEM
O posicionamento contrário à Lei do piso salarial da enfermagem por parte do CMB causou a revolta de representantes da categoria.
Na mesma semana em que a petição do CMB foi enviada ao STF, Valdirlei Castagna, presidente do CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde) veio à público repudiar o posicionamento do setor filantrópico.
“Mesmo depois dos avanços que nós tivemos [...] onde fica bem claro que um dos setores que serão beneficiados é o setor filantrópico [...] [o CMB] ingressar com um pedido de manutenção de uma liminar”, disse, Castagna.
Castagna também alertou para a iminência de uma greve dos enfermeiros, caso o piso salarial da enfermagem não seja efetivado.
“Nós já temos sinalizado que 10 de março será a data limite, e é muito possível que a categoria paralise as atividades”, pontuou.
- Na semana passada, enfermeiros de várias partes do país foram às ruas exigir celeridade do Governo Federal na edição da MP do piso salarial da enfermagem.
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MP DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM AINDA NÃO FOI FINALIZADA
No início de fevereiro, um grupo formado por representantes da enfermagem, parlamentares e membros do governo entregou ao Ministério da Saúde o que seria o texto-base da Medida Provisória que apontava as fontes de custeio para o piso da enfermagem.
O texto da MP - embora não tenha sido divulgado - tem como base a EC 127/22, de autoria do deputado Mauro Filho (PDT-CE).
Agora, os enfermeiros deverão aguardar a edição da MP por um grupo interministerial formado por Casa Civil, Saúde, Fazenda, Planejamento e AGU(Advocacia-Geral da União) para tentar avançar com a redação.
Até agora, o governo não se manifestou sobre o andamento da edição da MP do piso salarial da enfermagem.