A lei do piso salarial da enfermagem continua suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), diante da falta de uma solução orçamentária sólida aprovada para estados e municípios pagarem o reajuste.
Ainda não há um prazo definitivo para que a liminar da suspensão do piso salarial da enfermagem seja derrubada, mas uma medida provisória está sendo estudada como fonte de financiamento.
PISO DA ENFERMAGEM: IMPACTOS FINANCEIROS
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o Brasil é composto por aproximadamente 670.852 enfermeiros, 1.608.131 técnicos, 447.407 auxiliares e 354 parteiras.
No entanto, desse total, apenas 1.221.734 estão empregados, com base em dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que a implementação do piso salarial da enfermagem impactaria em R$ 4,4 bilhões a cada ano.
Como as instituições privadas iriam pagar o piso salarial da enfermagem antes da suspensão?
TABELA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
Os beneficiados pela Lei do piso salarial da enfermagem (nº 14.434) são enfermeiros, com R$ 4.750, técnicos de enfermagem com 70% desse salário e auxiliares e parteiras com 50% do valor inicial.
No entanto, de acordo com a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grade do Sul (Sergs), Claudia Ribeiro da Cunha, existem outros pré-requisitos para receber o benefício financeiro.
"Para as entidades filantrópicas e prestadores de serviços privado ficou estipulada necessidade de atender no mínimo 60% de pacientes do SUS. Caso contrário, não recebem a ajuda no custeio", explicou.
Os valores fixados para piso salarial da enfermagem de cada categoria são:
| Função | Piso salarial |
| Enfermeiros | R$ 4.750,00 |
| Técnicos de enfermagem | R$ 3.325,00 |
| Auxiliares de enfermagem e parteiras | R$ 2.375,00 |
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