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PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: STF recebe protocolo de revogação da liminar da suspensão do PISO DA ENFERMAGEM

Suspensão do piso salarial enfermagem decretada por ministro do STF tem revogação solicitada pelo Congresso Nacional

Cadastrado por

Meliah Batista

Publicado em 17/03/2023 às 10:00 | Atualizado em 20/03/2023 às 9:11
Confira as últimas notícias sobre o piso salarial da enfermagem - ANTONIO AUGUSTO / TSE

O Congresso Nacional protocolou oficialmente um pedido de revogação da liminar da suspensão do piso salarial enfermagem, nesta quarta-feira (15).

A lei do piso salarial da enfermagem está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com ordem declarada pelo ministro Roberto Barroso desde 4 de setembro.

O ministro acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), o que interrompe o vigor da lei até o momento atual.

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SERÁ O FIM DA SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO STF?

A justificativa da suspensão da lei do piso salarial da enfermagem foi a falta de soluções orçamentárias sólidas o suficiente para ajudar estados e municípios a bancar a nova remuneração.

Diante disso, várias propostas foram sugeridas tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal, como é o caso da Emenda Constitucional (EC) nº 124.

A EC prevê o uso superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso salarial da enfermagem do setor público, entre 2023 e 2027.

Diante disso, a peça do Congresso afirma que a Emenda possui arcabouço jurídico suficiente e apto para viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem.

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De acordo com o presidente do Coren-PE, deputado estadual e enfermeiro, Gilmar Júnior, esse é um grande passo no processo de viabilização do piso salarial da enfermagem.

“Caso o STF considere as informações do Congresso Nacional (Câmara Federal e Senado), e atenda ao pedido, a Lei do Piso da Enfermagem passará a valer imediatamente”, afirmou o presidente.

“Temos a pressão do congresso que prova por A + B, que a emenda constitucional 127/22 é suficiente para que o ministro revogue a suspensão do piso salarial da enfermagem”, acrescentou o deputado.

É amigos… cansativo!!! Muito!!! Mas, não tem pra onde correr! O piso será pago sim!
Enfermeiro Gilmar Junior

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