O piso salarial enfermagem permanece em um repleto de indefinições no País e, por conta disso, continua suspenso no território nacional.
A medida está suspensa por conta de uma decisão judicial emitida pelo ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o juiz da suprema corte, a ausência de fontes orçamentárias sustentáveis é apontada como a principal razão da sua sentença.
Por conta disso, para destravar a situação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que vai fazer um importante movimento pela implementação da medida.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: ARTHUR LIRA PROMETE VOTAR IMPORTANTE PAUTA PARA APLICAÇÃO DA MEDIDA
O deputada federal Arthur Lira (PP/AL) anunciou que vai pautar uma importante medida no Congresso Nacional para que o piso salarial enfermagem comece a valer.
Segundo o Presidente da Câmara dos Deputados, a PEC 25, que deve elevar os recursos do Fundo de Participação dos Municípios, será colocado para votação com o objetivo de custear o piso salarial enfermagem:
“Vamos promover um amplo debate sobre a PEC 25, em cima do aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios, para suportar as despesas que foram feitas principalmente em matérias que eram indispensáveis mas não tinham uma programação orçamentária”, pontuou.
Para ele, a votação é essencial no que diz respeito a evitar que tamanha despesa recaia sobre instituições com recursos escassos:
“A matéria justa que foi aprovada do piso [salarial] dos enfermeiros não pode recair nas costas dos entes mais fracos, sejam hospitais filantrópicos, públicos ou municípios que vivem de repasses federais”, concluiu.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: MINISTRO DO STF FAZ REUNIÃO COM MINISTRO PARA DEBATER SITUAÇÃO DO PISO
Conforme comunicado divulgando nas redes sociais do deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Marcio Macedo, está trabalhando para aplicação do piso salarial enfermagem:
Além disso, o deputado cearense destacou que falta apenas que o Ministério da Saúde protocole uma portaria detalhando o repasse das verbas do piso salarial enfermagem para que a lei comece a valer:
Pra isso, basta uma Portaria publicada pelo Ministério da Saúde explicando como será feito o repasse para os entes previstos na Emenda Constitucional 127, de minha autoria. Vencemos mais uma etapa pela liberação da MP que regulamenta o pagamento do Piso pelo Governo Federal.
— Mauro Benevides Filho (@mauro_bfilho) March 28, 2023