Um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que busca definir soluções orçamentárias para o piso salarial enfermagem, deve ser assinado pelo presidente Lula nesta segunda-feira (17).
O anúncio foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues, líder do governo Lula no Congresso Nacional, que acolheu a luta pelo pagamento do piso salarial enfermagem brasileira.
Os profissionais que estão inclusos na lei do piso salarial da enfermagem e vão receber o reajuste são enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PREFEITURAS começam a PAGAR PISO em 2023
AVANÇOS NO PROCESSO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
Já nesta segunda-feira, o presidente vai assinar o projeto de Lei endereçado ao Congresso Nacional, para abrir a margem orçamentária necessária para que possamos ter o pagamento do pisoRandolfe Rodrigues
Diante disso, já na terça-feira (18), haverá uma votação do PNL do piso salarial da enfermagem em uma sessão conjunta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
O projeto de Lei, preparado pelo governo federal, caminhou em regime de urgência para agilizar o processo do pagamento do piso salarial da enfermagem.
IMPACTOS DO PLN NO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
Segundo o deputado federal, Mauro Benevides Filho (PDT/CE), o governo Lula optou pela criação de um projeto de Lei que promovesse o repasse dos recursos do piso salarial da enfermagem.
"[Trata-se] da abertura de crédito no orçamento da União, com verba para o pagamento do Piso da Enfermagem, assegurado pela EC 127, de minha autoria", explicou Mauro.
O foco da resolução desse impasse para o piso salarial enfermagem se tornou o PLN, ao invés da antiga Medida Provisória, por conta do atraso nas votações de MPs na Câmara e no Senado.