Com o objetivo de alcançar benefícios como o piso salarial da enfermagem e a jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais, a luta pela valorização da categoria está em diversos processos jurídicos.
Para limitar a carga de trabalho da enfermagem, o Projeto de Lei 206/23 está sendo analisado na Câmara dos Deputados, também visando não ultrapassar seis horas diárias de trabalho.
O Congresso Nacional, por sua vez, está avaliando um projeto de lei para garantir recursos necessários para a implementação do reajuste do piso salarial da enfermagem.
JORNADA DE TRABALHO DE 30H DA ENFERMAGEM:
A categoria da enfermagem luta há tempos pela diminuição da jornada de trabalho, que, junto com a efetivação do piso salarial da enfermagem, busca proporcionar condições de trabalho mais dignas.
O projeto de lei 206/23, da jornada de trabalho, e a Lei (nº 14.434), que trata do salário mínimo da enfermagem, trazem vantagens não só para os enfermeiros, mas também para técnicos, auxiliares e parteiras.
Atualmente, o texto da PL 206/23 está em análise na Câmara dos Deputados, logo após ter sido arquivado pelo Senado Federal, o que gerou muito descontentamento para a categoria.
A proposta ainda precisa ser submetida à avaliação das comissões regulares da Câmara, acompanhada pelo Projeto de Lei 335/23 da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
PROJETO DE LEI DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
Nesta terça-feira (18), é realizada uma Audiência Pública conjunta entre a Câmara e o Senado para votar o Projeto de Lei que estabelece o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Com o intuito de garantir a efetivação do reajuste o mais rápido possível, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) em favor do piso salarial da enfermagem já está seguindo em regime de urgência.