Diante dos recentes avanços no processo do piso salarial enfermagem, como a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/23, o setor privado revelou seu posicionamento.
A PLN n° 5 de 2023 abre um crédito adicional para o Ministério da Saúde repassar recursos para o piso salarial da enfermagem, a fim de ajudar estados e municípios no custeio do reajuste.
Veja abaixo o posicionamento da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e do diretor jurídico do Conselho Nacional de Saúde (CNS) sobre o piso salarial da enfermagem.
Saiba posicionamento da Fehospe após aprovação do piso salarial enfermagem
PISO SALARIAL ENFERMAGEM SETOR PRIVADO:
Segundo o diretor executivo da Anahp, Antônio Britto, ainda não foram resolvidos todos os impasses do piso salarial da enfermagem que possibilitem a implementação imediata da medida.
“[O piso salarial da enfermagem foi] um grande erro de avaliação do governo porque não apontava fontes de financiamento e punha em risco o emprego e a assistência dos hospitais”, declarou.
“O PLN não mudou absolutamente nada na situação dos hospitais privados”, completou o representante da Anahp.
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PISO SALARIAL ENFERMAGEM SUSPENSO NO STF:
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem e o decreto permanece válido até o momento, mesmo com pressão das entidades de saúde para revogá-lo.
De acordo com o diretor jurídico da CNS, Marcos Vinicius Ottoni, o projeto de lei aprovado não influencia a suspensão, decretada pelo ministro do STF Roberto Barroso em setembro.
“Estamos confiantes. A gente espera que ele [Barroso] mantenha a liminar [...] está resolvido só uma parte do problema”, pontuou.
“Nem o financiamento público está resolvido. Eles conseguiram fonte orçamentária, mas é temporário”, se referiu ao PLN do piso salarial da enfermagem.
Além disso, o representante do Conselho Nacional de Saúde também revelou que a CNS continua realizando estudos do impacto orçamentário do piso salarial enfermagem no setor privado, que devem ser enviados ao STF.