A portaria 597/23, que define como será feito o repasse dos recursos do piso salarial enfermagem no país, foi publicada pelo Ministério da Saúde, na última sexta-feira (12).
O conteúdo detalhou como foi realizado o cálculo para a análise do impacto do piso salarial da enfermagem, essencial para a finalização da portaria, que usou como base a carga horária dos profissionais.
O Fórum Nacional da Enfermagem veio à público declarar que tal análise não contemplaria a classe trabalhadora e contrariaria a Lei 14.434 do piso salarial da enfermagem, que não cita carga horária.
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CARGA HORÁRIA NA PORTARIA 597 DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
De acordo com o Ministério da Saúde, em nota de esclarecimento, a avaliação do impacto do piso salarial da enfermagem observou diferentes capacidades de absorção da despesa entre a categoria.
Para isso, parâmetros de cálculo foram arbitrados, os quais se basearam em uma metodologia ligada aos dados disponíveis no âmbito do Governo Federal.
TRECHO DO ANEXO I DA PORTARIA 597/2023:
Considerou-se os valores de remuneração/hora inferiores ao instituído por Lei, tomando como referência a carga horária de 40 horas semanais para os pisos instituídos pela Lei nº 14.434/2022, com objetivo de excluir do impacto os vínculos que já contemplavam o valor/hora igual ou superior ao piso [salarial da enfermagem].
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MINISTÉRIO DA SAÚDE DIZ QUE HOUVE 'INTERPRETAÇÃO ERRÔNEA' DE ENFERMEIROS:
Não compete ao Ministério da Saúde estabelecer critérios que digam respeito às jornadas de trabalho, aos padrões de vencimento e aos sistemas remuneratórios estabelecidos entre os entes subnacionais e seus respectivos servidores, nem entre empresas privadas e seus funcionários.nota de esclarecimento do Ministério da Saúde
"Com o objetivo de dirimir interpretações errôneas do texto originalmente publicado, o Ministério da Saúde promoverá a republicação da Portaria GM/MS Nº 597", revelou o MS em nota.
Diante disso, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho para esclarecer dúvidas sobre o piso salarial enfermagem e marcou uma reunião com o Fórum Nacional da Enfermagem para esta terça-feira (16).