O juiz Luís Roberto Barroso, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a suspensão do salário-base da área de enfermagem nesta segunda-feira (15).
A medida estava nessa condição devido a uma decisão proferida pelo mesmo magistrado do tribunal máximo do país, em setembro de 2022, devido à falta de recursos financeiros substanciais para implementar a medida.
Por esse motivo, apesar do salário-base da enfermagem ser estabelecido por lei e a suspensão ter sido revogada, o Ministério da Saúde planeja emitir uma nova regulamentação, confira as alterações que ocorrerão.
REMUNERAÇÃO MÍNIMA ENFERMAGEM ATUAL: MINISTÉRIO DA SAÚDE MODIFICA REGULAMENTAÇÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DA LEI
Em uma declaração oficial divulgada nas redes sociais do Fórum Nacional da Enfermagem nesta terça-feira (16), foram anunciadas mudanças na regulamentação da lei sobre a remuneração mínima da enfermagem.
A modificação está relacionada à carga horária e ao pagamento do salário, uma vez que isso estava estabelecido no decreto publicado pelo órgão.
Assim, a alteração tem o objetivo de evitar essa situação, como mencionado pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) durante o vídeo.
"É essencial deixar claro que a remuneração mínima não tem relação com a carga horária, e isso será especificado na regulamentação", destacou.
REMUNERAÇÃO MÍNIMA ENFERMAGEM TABELA: CONFIRA OS SALÁRIOS ATUALIZADOS QUE SERÃO PAGOS À CATEGORIA
Com a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional e a revogação da suspensão da lei, veja os valores que serão depositados nos contracheques dos profissionais da categoria quando a remuneração mínima da enfermagem entrar em vigor:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.