O direito ao piso salarial da área de enfermagem será assegurado aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras, mediante aprovação do governo federal, administrações municipais e Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, está em andamento um julgamento virtual no STF, no qual os ministros irão decidir em conjunto se a lei do piso salarial da enfermagem deve permanecer suspensa ou não, em busca de fontes de financiamento.
QUAL O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM?
De acordo com o ministro Barroso, o piso salarial da enfermagem beneficiará "estados, Distrito Federal e municípios, bem como as entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS)".
A seguir estão os valores estabelecidos pelo Projeto de Lei 14.434/2022, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT/ES), para o piso salarial da enfermagem:
| FUNÇÃO | PISO SALARIAL |
| ENFERMEIROS | R$ 4.750,00 |
| TÉCNICOS DE ENFERMAGEM | R$ 3.325,00 |
| AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS | R$ 2.375,00 |
POSSÍVEL AUMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
A senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado que sugere vincular o piso salarial da enfermagem ao salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.302,00.
"De acordo com a PEC, o piso salarial para enfermeiros não seria inferior a quatro salários mínimos; para técnicos de enfermagem, três salários mínimos; e para auxiliares e parteiras, dois salários mínimos", afirmou Ana Paula Lobato.
Caso a proposta de Ana Lobato seja aprovada, os novos valores do piso salarial da enfermagem seriam os seguintes:
| FUNÇÃO | PISO SALARIAL |
| ENFERMEIROS | R$ 5.208,00 |
| TÉCNICOS DE ENFERMAGEM | R$ 3.906,00 |
| AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS | R$ 2.604,00 |