A questão do piso salarial da enfermagem no setor privado continua sendo um ponto de discórdia entre os profissionais das unidades particulares, especialmente após recentes alterações.
O ministro Roberto Barroso, do STF, revogou a liminar que suspendia a lei do piso salarial da enfermagem, mas deixou uma parte da legislação relacionada ao setor privado ainda suspensa.
Essa suspensão refere-se à negociação coletiva, que permite acordos entre sindicatos e empresas, no que diz respeito ao valor do piso salarial da enfermagem, diferentemente do estabelecido pela lei.
ALTERAÇÕES NA LEI 14434 DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
A proibição da negociação coletiva para o piso salarial da enfermagem, de acordo com a Lei 14.434, é descrita da seguinte forma:
PARTE SUSPENSA DA LEI Nº 14.434/2022 DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
§ 2º Os acordos individuais e os acordos, contratos e convenções coletivas respeitarão o piso salarial previsto na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, considerada ilegal e ilícita a sua desconsideração ou supressão.
No entanto, ao suspender essa parte da legislação para o setor privado, o ministro Barroso desconsiderou os acordos como inválidos e ilegais.
BARROSO AUTORIZA NEGOCIAÇÕES DEVIDO AO MEDO DE DEMISSÕES:
Barroso afirmou: "Ressalvo a possibilidade de que, em negociações coletivas, seja estabelecido algo diferente da lei [do piso salarial da enfermagem], levando em consideração a preocupação com possíveis demissões".
O ministro destacou a possibilidade de demissões em massa dos profissionais do setor privado, bem como a escassez de leitos e outros serviços hospitalares.
Além disso, ele especificou que o impacto negativo do piso salarial da enfermagem no setor privado seria maior nos estabelecimentos conveniados ao SUS e nas unidades federativas mais pobres.