O deputado Claudio Cajado, relator do projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23), assegurou que o pagamento do piso salarial da enfermagem, o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal não serão prejudicados.
Ele afirmou que a medida é correta e que sua eficácia será comprovada no futuro. Esses pontos têm enfrentado resistência durante as negociações recentes.
Durante a apresentação de seu parecer em Plenário, Cajado destacou que a proposta foi amplamente discutida pelos parlamentares e pela sociedade, resultando em melhorias significativas em relação ao texto original.
O relator do projeto também ressaltou que todas as exceções foram cuidadosamente debatidas.
O relator enfatizou que o texto visa garantir estabilidade, desenvolvimento sustentável e controle das contas públicas no futuro. Ele afirmou que ao aprovar esse regime fiscal sustentável, estaremos contribuindo para o sucesso do governo atual e dos futuros governos.
Cajado incluiu no texto mecanismos para exigir dos gestores comprometimento com o novo modelo e a sustentabilidade da nova legislação.
O texto estabelece um novo regime fiscal que busca equilibrar a arrecadação e as despesas, condicionando os gastos ao cumprimento de metas de resultados.