A votação no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o piso salarial da enfermagem foi suspensa nesta quarta-feira (24) após o ministro Gilmar Mendes pedir vista.
Entenda na matéria o que está por trás da decisão de Gilmar Mendes e as últimas notícias sobre o piso da enfermagem
IMPACTO DO ARCABOUÇO FISCAL PARA O PISO DA ENFERMAGEM
Na última terça-feira (23), a Câmara dos Deputados deu início à votação do novo arcabouço fiscal, que consiste nas novas regras a serem recomendadas para as políticas fiscais do governo.
Entre as discussões em torno desse tema, uma questão de grande relevância é o piso salarial da enfermagem, que foi objeto de debate durante o processo.
Em meio às preocupações da categoria, o relator do projeto, o deputado federal Cláudio Cajado (PP), afirmou que o piso salarial da enfermagem não será afetado pelas novas regras fiscais.
Cajado informou que a proposta já foi amplamente debatida pelo Governo Federal, setores da sociedade e parlamentares da Casa, e confirmou que o piso da enfermagem permanecerá inalterado com as medidas propostas.
PAGAMENTO DO PISO DEPENDE DE DECISÃO DO STF
É importante ressaltar que o pagamento do piso salarial da enfermagem, na forma em que foi aprovado pelo Congresso, ainda depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso manteve seu voto sobre a revogação da suspensão do piso salarial da enfermagem.
Em seu voto, Barroso deixou claro que é possível estabelecer, em negociações coletivas, condições diferentes daquelas previstas na lei, considerando a preocupação com possíveis demissões decorrentes da rigidez da legislação.
EDSON FACHIN DISCORDA DA DECISÃO DE BARROSO SOBRE PISO DA ENFERMAGEM
O ministro Edson Fachin, segundo a votar no plenário virtual do STF, discordou da decisão de Barroso e determinou que o piso salarial da enfermagem seja pago imediatamente.
Fachin argumentou que a negociação coletiva não pode sobrepor-se à vontade do legislador constituinte e ordinário, já que a previsão do pagamento do piso está estabelecida na Constituição.
PEDIDO DE VISTA PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
A votação no STF foi suspensa na noite de quarta-feira (24) devido a um pedido de vista feito pelo Ministro Gilmar Mendes.
O pedido de vista permite que um ministro solicite mais tempo para analisar a decisão antes da conclusão do julgamento. O prazo máximo para o ministro dar seu voto é de 90 dias.
Apesar disto, até o momento, não há um prazo definido para o retorno da votação.
Enquanto isso, é importante ressaltar que a decisão de Barroso continua válida, mesmo com o pedido de Gilmar Mendes.
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ARCABOUÇO FISCAL E PRESSÃO DOS GOVERNADORES SOBRE O STF
O arcabouço fiscal em votação na Câmara dos Deputados visa estabelecer novas regras para as políticas fiscais do governo.
Enquanto isso, os governadores têm pressionado o STF em relação ao piso salarial da enfermagem.
Recentemente, os gestores solicitaram ao Ministério da Saúde um encontro para discutir o orçamento do piso, evidenciando a importância dessa questão para os profissionais de saúde e a necessidade de garantir condições adequadas de remuneração.