Recentes decisões judiciais no Brasil indicam que o piso salarial da enfermagem está prestes a ser efetivado.
Após a liberação do pagamento, o juiz Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu algumas exigências para a implementação da medida.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023: DECISÃO JUDICIAL E IMPACTOS NO SETOR PRIVADO DE SAÚDE
A decisão de Barroso resultou em negociações coletivas no setor privado da saúde para estabelecer os valores do piso salarial da enfermagem.
No entanto, essa medida tem recebido críticas, pois os salários negociados podem ser inferiores aos estabelecidos para a categoria.
A determinação é aplicável aos estados, Distrito Federal, municípios e instituições privadas que atendam pelo menos 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), os quais só serão obrigados a pagar o piso salarial dentro dos limites dos recursos recebidos do governo federal.
Barroso argumenta que é injusto que os profissionais da rede privada não recebam o piso salarial da enfermagem. No entanto, a implementação da medida pode resultar em demissões em massa e até mesmo na falência de empresas.
Confira abaixo as solicitações feitas pelo Ministro Barroso para revogar a suspensão do piso salarial da enfermagem:
- Estados, municípios e hospitais que atendam pelo menos 60% de pacientes do SUS deverão pagar o piso salarial da enfermagem de acordo com os repasses da União.
- A União será responsável por pagar 100% do piso salarial para os servidores.
- No setor privado, será permitida a negociação coletiva entre empregadores e funcionários, e os salários relativos ao período de trabalho entrarão em vigor a partir de 1º de julho de 2023.
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- Setor privado: 1º de junho;
- Setor público: imediatamente para enfermeiros de hospitais federais. Profissionais de estados e municípios vão esperar a regulamentação da medida de forma local.