O pagamento do Piso Salarial da enfermagem ainda tem gerado polêmica. Recentemente, a rede de hospital Unimed requeriu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação do pagamento dos novos valores.
O projeto de lei estava suspenso entre os meses de setembro de 2022 e maio de 2023 conforme decisão do STF. No entanto, este ano, o pagamento voltou ao vigor após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltar atrás.
Na época da decisão, Barroso argumentou que o projeto aprovado por Câmara dos Deputados e Senado não estabelecia de onde sairiam os recursos para arcar com os custos e não previa qual seria o impacto financeiro da medida e por isso deveria ser suspenso.
UNIMED PEDE SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Segundo a operadora, a portaria que estabelece os critérios de transferência de recursos para o pagamento não é suficiente. - drazen_zigic
A Unimed requeriu que a lei do piso da enfermagem seja suspensa mais uma vez, ao menos para às empresas privadas “até que o Congresso Nacional adote medida suficiente a garantir de forma efetiva e eficaz, a viabilidade financeira” do piso.
A rede de hospitais argumenta que o piso da enfermagem aumentaria os custos da operadora em R$3,48 bilhões ao ano.
“Mostra-se contraditório afirmar que ‘suprimir uma competência financeira do Estado viola o princípio federativo, de modo que União não pode criar piso salarial para ser cumprido por outro ente da Federação, sem assumir integralmente o seu financiamento’,
e na sequência determinar o cumprimento pelos entes subfederados para com o pagamento do piso salarial, mesmo se constatando que o subsídio disponibilizado pela União não faz frente ao financiamento de sequer 60% do impacto financeiro ocasionado pela norma”, afirma a Unimed.
PAGAMENTO PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Os valores atualizados da remuneração mínima para cada função são de:
- R$ 4.750,00 para a enfermagem
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras