Após entidades apontarem inconsistências, especialmente relacionadas a citação inadequada de carga horária na Portaria nº 597, o Ministério da Saúde republicou o texto referente ao piso salarial enfermagem.
A ligação entre o piso salarial da enfermagem e a jornada de trabalho não está prevista na Lei 14.434. No entanto, essa relação gerou interpretações conflitantes que resultou na exclusão do trecho abaixo:
TRECHO DO ANEXO I DA PORTARIA 597/2023:
Considerou-se os valores de remuneração/hora inferiores ao instituído por Lei, tomando como referência a carga horária de 40 horas semanais para os pisos instituídos pela Lei nº 14.434/2022, com objetivo de excluir do impacto os vínculos que já contemplavam o valor/hora igual ou superior ao piso [salarial da enfermagem].
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No entanto, em uma entrevista concedida ao Metrópoles nesta terça-feira (6), o deputado distrital Jorge Vianna expressou sua preocupação com a falta mais posicionamentos do Ministério da Saúde sobre esse impasse do piso salarial da enfermagem.
Naquele momento, senti que era um desejo do governo federal, e isso me deixa muito preocupado [...] Tenho receio de que o governo queira indexar esse piso à carga horária de 40 horas semanaisJorge Vianna
O deputado destacou que, caso o governo federal implemente a indexação do piso salarial da enfermagem à jornada de trabalho, seria considerado uma "vinculação injusta".
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EFEITOS NEGATIVOS DA INDEXAÇÃO DA CARGA HORÁRIA:
De acordo com o deputado, a vinculação das 40 horas semanais ao piso salarial da enfermagem poderia acarretar prejuízos significativos para diversos estados, municípios e o Distrito Federal.
“Aqui em Brasília, por exemplo, se fosse estabelecido para 40 horas semanais, nosso enfermeiro ao invés de ganhar R$ 4.750, ele receberia apenas a metade disso.”
Para ilustrar sua preocupação, Vianna citou que a carga horária estabelecida em concursos pode variar entre 20, 30 ou até 36 horas semanais, sugerindo que esses casos poderiam ser prejudicados por estarem abaixo das 40 horas que poderia servir como base para receber o valor cheio do piso salarial enfermagem.