O julgamento do piso salarial enfermagem acabou na noite desta sexta-feira (30), resultando em um empate de votos que acompanharam o relator e divergiram com apoio de outro ministro.
O relator, Luís Roberto Barroso, teve voto acolhido por três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto o ministro Dias Toffoli divergiu do seu voto e foi acompanhado por mais três ministros.
No entanto, o pagamento do piso salarial da enfermagem para os funcionários públicos foi algo apoiado pela maioria dos líderes do Supremo, logo, será liberado.
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VOTOS DE CADA MINISTRO SOBRE O PISO DA ENFERMAGEM NO STF:
Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar, mas suspendendo o trecho da Lei 14.434, do piso salarial da enfermagem, que impedia a negociação coletiva do pagamento, ao setor privado.
- André Mendonça: voto acompanha o relator;
- Carmen Lúcia: voto acompanha o relator;
- Gilmar Mendes: voto acompanha o relator;
Dias Toffoli: diverge do relator em algumas partes e propõe a regionalização do pagamento do piso salarial enfermagem.
- Luiz Fux: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
- Alexandre de Moraes: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
- Nunes Marques: acompanha a divergência (Dias Toffoli) e o relator;
Edson Fachin: defende a liberação imediata do piso salarial da enfermagem, seguindo as exigências da Lei 14.434, aprovada pelo Congresso Nacioanal,
- Rosa Weber: acompanha a divergência (Edson Fachin).
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PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM PARA O SETOR PÚBLICO:
Quando Barroso derrubou a liminar da suspensão do piso salarial da enfermagem, que ele mesmo havia aprovado em setembro, o ministro estabeleceu valores a serem repassados pela União.
Na decisão, ficou estabelecido que para estados, municípios, autarquias e Distrito Federal custearem o piso salarial da enfermagem, devem obter assistência financeira da União.
A questão do repasse desse montante é uma pauta presente no Ministério da Saúde, que está sendo pressionado constantemente para a liberação dos recursos para o piso salarial enfermagem.