Na tarde da última sexta-feira (30), a ministra Cármen Lúcia votou pelo pagamento do piso salarial da enfermagem de forma condicional.
A ministra acompanhou os votos de Gilmar Mendes e Roberto Barroso.
Os três ministros condicionaram o pagamento dos valores do piso salarial da enfermagem ao setor privado mediante a negociação feita de maneira prévia.
No caso de não haver acordo, dentro do prazo de 60 dias a partir da publicação do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) a lei entrará em vigor.
No setor público e em instituições filantrópicas que atendam 60% ou mais de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), o pagamento deverá contar com repasses da União.
Conselho de enfermagem lamenta decisão da ministra
O Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) se posiciona através da sua presidente Betânia Santos.
"Entendemos que o Piso Salarial é uma conquista irreversível e seguimos buscando o cumprimento integral e imediato da lei".
Betânia Santos também disse, "Os condicionantes indicados podem retardar o pagamento, prejudicando os profissionais, mas é positiva a manutenção do caráter nacional do Piso, evitando distorções".
Qual valor do piso salarial da enfermagem?
A votação do julgamento do piso salarial da enfermagem foi finalizado na última sexta-feira.
Confira os valores do piso salarial da enfermagem:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375