Na noite da última sexta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal finalizou a votação do julgamento do piso salarial da enfermagem.
A opção mais votada foi a de pagamento do piso salarial da enfermagem ser aplicado de forma condicional. Essa opção foi votada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e André Mendonça.
Como será pago o piso salarial da enfermagem?
O pagamento dos valores do piso salarial da enfermagem ao setor privado será realizado mediante negociação feita de maneira prévia.
No caso de não haver acordo, dentro do prazo de 60 dias a partir da publicação do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal). Ainda não se sabe ao certo a medida tomada em caso de não acordo. O que deve ser esclarecido com a divulgação do acórdão.
No setor público e em instituições filantrópicas que atendam 60% ou mais de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), o pagamento do piso salarial da enfermagem deverá contar com repasses da União.
Quais os valores do piso salarial da enfermagem?
Os valores estabelecidos pela Lei 14.434 para o piso salarial da enfermagem, são de:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Lembrando que para profissionais do setor privado e que trabalhem em entidades filantrópicas esses valores podem variar pela negociação.