Na terça-feira (4), prefeitos de diversas cidades do Brasil voltam para Brasília para solicitar mais verbas para o Fundo de Participação dos Municípios.
A mobilização tem como objetivo colocar em pauta a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que é relacionada ao aumento de 1,5% das verbas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Veja como está a situação ao longo desta matéria.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023: POR QUE PREFEITOS FORAM A BRASÍLIA POR VERBAS PELA LEI?
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (FPM), com a falta de recursos extras, os municípios não teriam condições de pagar o piso salarial enfermagem.
Com a formação da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento da medida, o setor público deve iniciar os trâmites para arcar com a lei.
A aprovação do piso salarial enfermagem, até agora, é no setor público, mas ainda não contempla as empresas privadas.
De acordo com a proposta aprovada, o País deve liberar créditos suplementares usando emendas parlamentares individuais para pagar a lei.
O PISO DA ENFERMAGEM FOI APROVADO? SAIBA COMO FOI A VOTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM NO STF
Veja como cada ministro do STF votou no julgamento do piso salarial da enfermagem até o agora:
- Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
- Alexandre de Moraes: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- André Mendonça: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Cármen Lúcia: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Dias Toffoli: divergiu em partes;
- Edson Fachin: divergiu em partes;
- Gilmar Mendes: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Luiz Fux: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- Nunes Marques: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- Rosa Weber: acompanhou a divergência (Edson Fachin).