Após duas interrupções anteriores, a deliberação sobre o piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) foi finalmente concluída na última sexta-feira (30).
A maioria dos ministros decidiu que os servidores públicos devem receber o piso salarial, enquanto os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem buscar a negociação coletiva com seus empregadores.
O comunicado divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde, o Governo Federal está trabalhando em colaboração com a sociedade civil, estados e municípios para garantir o merecido reconhecimento à categoria de forma adequada e ágil.
Os gestores estaduais e municipais têm até o dia 5 de julho para atualizar as informações dos profissionais de enfermagem em uma ferramenta desenvolvida pelo FNS.
No caso do setor privado, como fica o piso salarial da enfermagem?
A proposta apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso foi aceita para os profissionais regidos pela CLT no setor privado.
De acordo com essa proposta, o critério para o pagamento do piso salarial será estabelecido por meio de negociação coletiva entre empregadores e empregados, permitindo a aplicação de diferentes valores.
Barroso justificou sua proposta como forma de evitar demissões em massa e preservar a qualidade dos serviços de saúde.
Como foi a votação do piso salarial da enfermagem no STF?
A seguir, você pode conferir como cada ministro do STF votou no julgamento do piso salarial da enfermagem até o momento:
- Alexandre de Moraes: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
- André Mendonça: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
- Carmen Lúcia: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
- Dias Toffoli: diverge em partes;
- Edson Fachin: diverge em partes;
- Gilmar Mendes: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
- Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
- Luiz Fux: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
- Nunes Marques: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
- Rosa Weber: acompanha a divergência (Edson Fachin).